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Audipe presta homenagem a Procurador do MP de Contas

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_MG_4278O Procurador de Contas do MPC-MT William de Almeida Brito Junior foi homenageado, na manhã desta quarta-feira(08.11), durante o 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo – Conacon.

O evento, realizado de 8 a 10 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, visa a congregação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil.

A Associação dos Auditores Públicos Externos dos Tribunais de Contas – Audipe, homenageou o membro do Ministério Público de Contas pelo apoio e auxílio ao movimento dos servidores do TCE-MT em 2014, para que os requisitos constitucionais ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas sejam cumpridos e pelos relevantes serviços prestados à população mato-grossense durante esse mesmo ano em que foi Procurador-geral de Contas.

Ele explica que é uma honra receber essa homenagem oferecida pela Audipe. “Recebo esta homenagem como um grande estímulo para continuar trabalhando cada vez mais em prol do respeito à Constituição Federal, especialmente no que tange ao provimentos dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas”, disse o Procurador de Contas William de Almeida.

Logo na abertura do evento, o representante do MP de Contas fala sobre a importância de um sistema de controle externo mais eficaz. “É indispensável que os auditores cada dia mais tenham independência, autonomia técnica na realização dos seus trabalhos, sem qualquer interferência de qualquer pessoa que seja, entregar um serviço de qualidade, para que o Ministério Público de Contas analise e posteriormente o Tribunal de Contas de Mato Grosso decida”, explicou.

Reforçou ainda sobre o tema debatido durante os painéis do congresso , a formação dos Tribunais de Contas. “Sabemos que é necessário, uma grande mudança neste sistema, pois infelizmente regras gerais não estão sendo observadas, esse cenário ainda é preocupante pois atrapalha toda a fiscalização dos recursos públicos. É fundamental que a cada dia mais acabe, minimize e retire ao máximo qualquer tipo de indicação de escolha política e que em um futuro próximo a escolha seja totalmente técnica, pois o tribunal é um órgão julgador, e tem que agir tecnicamente longe de qualquer influência política”. explicou.

Entre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao cargo de conselheiro, estão a idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros e/ou de administração pública; idade mínima de 35 anos e máxima de 65; e pelo menos, 10 anos de experiência comprovada.foto aberta

Além do Procurador de Contas do MPC-MT, outras autoridades também foram homenageadas, entre elas o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Roberto Aparecido Turin, o Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer Costa, o Procurador de Contas do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira o Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Luiz Carlos Pereira, a Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC Lucieni Pereira, entre outros.

Durante o encontro será debatido aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos  Tribunais de Contas do Brasil, tendo como destaque os reflexos da atual assimetria dessas instituições para eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e para a defesa do patrimônio público.