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MPC-MT emite mais de 5 mil pareceres em 2017

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O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu, somente até novembro deste ano, mais de 5 mil pareceres, todos dentro do prazo regimental. Essa quantidade deve aumentar nessas últimas duas semanas antes do recesso de final de ano. Entre as atuações da instituição estão as denúncias, representações, contas de governo, de gestão, entre outros.

Semestralmente são colhidos um determinado número de pareceres, onde é realizada uma avaliação de qualidade para cada um deles, por gabinete. Os pareceres são analisados por determinados critérios como aspectos penais, técnicos, linguísticos e aspecto de qualidade da fundamentação. Cada parecer é avaliado de 0 a 100. Para este ano, ainda não foi finalizada a avaliação, porém a perspectiva é que ultrapasse a média de 70%, podendo chegar até 90% de qualidade.

O MP de Contas é um órgão especializado, atua junto ao Tribunal de Contas do Estado emitindo pareceres em todos os processos que tramitam no TCE-MT. Ele é fundamental para o auxílio no julgamento de todos os processos, para os mesmos ocorram dentro de um determinado prazo e com justiça.

O Ministério Público de Contas colabora para o aprimoramento de todas as decisões do Tribunal de Contas. A instituição propõe ao TCE-MT, representações, solicitações de auditoria, para que seja fiscalizado o poder público e a correta aplicação dos recursos públicos.

O MP de Contas tem 4 Procuradores aprovados em concurso público de provas e títulos. O Procurador-Geral de Contas (2017-2018) Getúlio Velasco Moreira Filho, junto com o Procurador-geral Substituto Alisson Carvalho de Alencar atuam na gestão da instituição até 2018. Os Procuradores de Contas Gustavo Coelho Deschamps e William de Almeida Brito Júnior comandaram a instituição nos anos de 2016 e 2017.