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MPC pede suspensão de pagamento de R$ 1,611 milhão a empresa de coleta de lixo

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Sessão Pleno (30)O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) ingressou com um pedido de medida cautelar no TCE-MT solicitando a suspensão do pagamento de R$ 1.611.036,97 que seria feito pela Prefeitura de Cuiabá para a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas, responsável pela coleta de lixo na capital. O pedido foi acolhido pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas João Batista Camargo nesta segunda-feira, 26 de junho.

O MP de Contas apontou problemas na cobrança dos serviços de mão de obra de motoristas e coletores, bem como em locações e pagamentos acima da demanda real de caminhões compactadores. As irregularidades também foram confirmadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas.

A medida cautelar foi proposta pelo Procurador de Contas do MPC-MT Gustavo Coelho Deschamps. Para evitar prejuízos aos cofres públicos, o Procurador optou por realizar o pedido antes de se pronunciar sobre o mérito dos pontos levantados pela auditoria do Tribunal de Contas.

O contrato entre a empresa responsável pela coleta de lixo e a prefeitura da capital foi rescindido na semana passada. O valor referente ao pagamento suspenso seria de saldos restantes desse contrato. De acordo com a medida cautelar, se a decisão for descumprida o secretário de serviços urbanos da prefeitura, o fiscal do contrato e o coordenador de resíduos sólidos da SMUC serão multados pelo Tribunal de Contas.