Procurador Sergio Oliva Reis analisa a atuação do MPC nos atos de aposentadoria
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para nos explicar melhor … leia mais
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Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros … leia mais
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (Link) e a LAI – Lei … leia mais