O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do seu Comitê Técnico CT/MPC-MT, amparado na Resolução MPC/MT nº 01/2012,
RESOLVE:
1. Esta orientação técnica tem o objetivo de uniformizar os critérios textuais a serem aplicados na produção das peças técnicas de modo a assegurar a qualidade da
formatação, da configuração e da apresentação textual dos modelos das manifestações do Ministério Público de Contas.
2. A definição desses padrões pautou-se em orientações e regras contidas na literatura referente às técnicas de redação e normas estabelecidas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), naquilo em que se compatibilizam com as características e peculiaridades da redação técnico-jurídica.
Padrões:
a) Cabeçalho
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 12
Negrito: Sim
Caixa alta: Sim
Alinhamento das células: Justificado
b) Título “PARECER Nº X.XXX/XXXX”
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte 12
Negrito: Sim
Caixa alta: Sim
Alinhamento das células: Centralizado
c) Ementa
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 12
Negrito: Não
Caixa Alta: Sim
Alinhamento das células: Justificado com recuo à direita a 6cm da margem esquerda
d) Apresentação de títulos
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 12
Negrito: Sim
Caixa alta: Sim
Numerado (cardinal e arábico): Sim
e) Apresentação de subtítulos
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 12
Negrito: Sim
Caixa alta: Apenas na primeira letra do subtítulo
Numerado (cardinal e arábico): Sim
f) Corpo do Texto
Parágrafos Transcrições/citações
Fonte Arial Arial
Tamanho da fonte 12 11
Negrito Não Não
Alinhamento Justificado Justificado
Recuo da primeira linha 3 cm 4 cm (todo o texto)
Espaçamento entre linhas 1,5 Simples
Numeração Sim Não
g) Tabelas
Fonte : Arial
Tamanho da fonte do título da tabela: 10
Tamanho da fonte nas células: 10
Bordas: Simples
Negrito e alinhamento do título das colunas/linhas: Centralizado e negritado
Alinhamento das células: Textos justificados, centralizado ou à esquerda (conforme melhor visual no caso)/ Números à direita
h) Notas de rodapé
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 10
Alinhamento: Justificado
Espaçamento: Simples
Numerado: Sim
i) Órgão (Ministério Público de Contas)
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 12
Negrito: Sim
Alinhamento: Centralizado
Espaçamento: 1,5
Caixa Alta: Não (primeira letra maiúscula)
j) local e data (Cuiabá, (dia) de (Mês) de (ano))
Fonte:Arial
Tamanho da Fonte: 12
Negrito: Não
Alinhamento: Centralizado
Espaçamento: 1,5
Caixa Alta: Apenas na primeira letra do nome do Município
k) Assinatura
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 12
Negrito: Sim
Caixa Alta: a) No nome completo do procurador / b) Na primeira letra que indica o atual cargo do procurador e na primeira letra da palavra “Contas” ou da palavra “Substituto” Ex: Procurador de Contas; Procurador-geral de Contas ou Procurador-geral Substituto
Alinhamento: Centralizado
Espaçamento: Simples
k.1) Assinatura digital
(assinatura digital)
NOME DO PROCURADOR
Quando o documento for assinado digitalmente, a expressão “(Assinatura Digital)” deve ser aposta acima do nome do Procurador responsável pela peça técnica com nota de rodapé contendo o texto “Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e Resolução Normativa Nº 9/2012 do TCE/MT.”
Fonte: Arial
Tamanho da Fonte: 8
Negrito: Não
Caixa Alta: Não
Alinhamento: Justificado
Espaçamento: Simples
l) Paginação
A peça técnica deve conter paginação abaixo do rodapé da página, alinhado à direita.
Fonte:Arial
Tamanho da Fonte: 8
Negrito: Não
Alinhamento: Alinhado à direita
Espaçamento: Simples
m) Transcrições e citações
A terminologia adotada neste documento quanto às formas de fazer referência ao conteúdo de atos normativos, de lições da doutrina ou entendimentos da jurisprudência é a seguinte:
• transcrição, que é a citação direta, ou seja, a reprodução de excerto de um ato normativo, de doutrina, de deliberação do TCE-MT ou de outros órgãos;
• citação, que é o resumo de dispositivo contido em ato normativo, de lição doutrinária ou de entendimento jurisprudencial, seguida da indicação da origem ou da autoria da informação sintetizada.
A transcrição deve ser grafada da seguinte forma:
• texto abrangendo até três linhas: mesmo tamanho de fonte, sem itálico, no corpo do texto, entre aspas duplas e utilizando aspas simples para indicar citação no interior da transcrição;
• texto abrangendo mais de três linhas: destacada, com recuo de 4cm da margem esquerda, na fonte Arial, tamanho 11, sem itálico e sem aspas.
As transcrições ou citações devem ser acompanhadas de:
• indicação do autor, que pode ser feita:
◦ Diretamente no texto, inserindo-se a fonte da informação após a transcrição; ou registrada logo após a transcrição, da seguinte forma: nome do autor (sobrenome em maiúsculas/nome), a obra consultada (em itálico), número da edição (“ed.” em minúsculas, seguido do número, sem a letra “a” sobrescrita (a), a cidade/editora, o ano e a página de localização); ou em nota de rodapé, acompanhada da qualificação da obra consultada,
conforme item anterior. número da deliberação exarada pelo TCE-MT ou por outros Tribunais, após a transcrição ou em nota de rodapé (fornecer elementos de identificação e fonte de consulta).
Ministério Público de Contas, Cuiabá, 15 de junho de 2016
GUSTAVO COELHO DESCHAMPS
Procurador-geral de Contas
WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR
Procurador-geral Substituto
ALISSON CARVALHO DE ALENCAR
Procurador de Contas
GETÚLIO VELASCO MOREIRA FILHO
Procurador de Contas
ANA CAROLINA SANTOS DAYRELL
Chefe de Gabinete
FRANCINE A. DE HERRERIA E SOUZA
Chefe de Gabinete
JOSÉ BARBOSA DO PRADO NETO
Chefe de Gabinete
KARINA RICHTER MODELLI
Chefe de Gabinete
FELIX ALBERTO CIEKALSKI
Secretário Executivo