RESOLUÇÃO MPC Nº 01/2014

Homologa o Concurso Público MPC/MT nº 01/2013 para  provimento de 20 (vinte) cargos efetivos de Analista de Contas –  especialidade Direito – do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio de seu Colégio de Procuradores de Contas, no uso da competência prevista no art. 3º, XVI, da Resolução MPC nº 03/2013  (DOE-TCE/MT nº 90, de 08 de março de 2013),

Considerando a publicação do resultado final do Concurso Público MPC/MT nº 01/2013 para provimento de 20 (vinte) cargos efetivos de Analista de Contas – especialidade Direito – do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 319, de 11 de fevereiro de 2014;

Considerando a ampla publicidade dada pela Comissão Especial de Concurso Público de todos os atos do concurso, nos termos do art. 3º, VIII, da Resolução MPC nº 05/2013;

Considerando a competência do Colégio de Procuradores para homologar o resultado do concurso público de ingresso no quadro de servidores do Ministério Público de Contas, nos termos do art. 3º, XVI, da Resolução MPC nº 03/2013;

Considerando que o Relatório Final da Comissão Especial do Concurso Público afirmou a regularidade do procedimento realizado e sugeriu a homologação do Concurso Público MPC/MT nº 01/2013;

RESOLVE:

Art.1º Fica homologado o Concurso Público MPC/MT nº 01/2013 para provimento de 20 (vinte) cargos efetivos de Analista de Contas – especialidade Direito – do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2014.

WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JÚNIOR
Procurador-geral de Contas

GETÚLIO VELASCO MOREIRA FILHO
Procurador-geral Substituto

ALISSON CARVALHO DE ALENCAR
Procurador de Contas