Solenidade no TCE-MT certificou 138 das 300 unidades gestoras avaliadas em Mato Grosso; William Brito ressaltou o papel dos portais na fiscalização dos recursos públicos.
Da assessoria da procuradoria-geral de Contas
O Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso (TCE-MT), realizou na manhã desta quinta-feira (19), solenidade para entrega de certificados do 5º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, com 300 unidades gestoras avaliadas e 138 certificadas. A avaliação percorreu todos os portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William de Almeida Brito Júnior, esteve presente e destacou a essencialidade da transparência dos atos públicos durante o evento.
A certificação coordenada pelo conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, tem como principal objetivo fomentar, avaliar e reconhecer a qualidade das informações disponibilizadas nos portais dos órgãos públicos de Mato Grosso, garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Por meio de uma avaliação com 181 critérios, a iniciativa estimula boas práticas de gestão.
O procurador-geral de Contas, William Brito, ressaltou o papel do portal da transparência no exercício da cidadania.
“Nada como a transparência dos atos públicos. Quem ganha são todos vocês, e, em primeiro lugar, a sociedade, porque no portal da transparência ela vai poder exercer sua cidadania e cobrar do gestor onde estão sendo gastos e alocados os recursos públicos”, afirmou.
Antônio Joaquim, conselheiro do TCE-MT, relembrou a origem mato-grossense do programa e destacou o salto nos índices de transparência desde as primeiras auditorias.
“Quero dizer que temos muito orgulho de absorver o impacto deste programa e de reconhecer que somos atores principais dessa política pública. Esse programa realmente nasceu em Mato Grosso. Quando fizemos a auditoria, em 2021, nem 30% das instituições cumpriam a Lei da Transparência. Transparência é dever, é ferramenta para o controle social e para o cidadão saber o que está sendo gasto em sua cidade e no seu Estado. Hoje, tornou-se um gigantesco programa de política pública, com abrangência de quase 11 mil instituições”, disse o conselheiro.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca, enfatizou a necessidade de aprimorar continuamente a transparência pública e defendeu a criação de uma central estadual de licitações.
“Nós temos que melhorar a cada dia a transparência pública; acho que é um dever de todos nós, gestores. O Tribunal de Contas vem sendo um grande parceiro do Estado de Mato Grosso e das prefeituras nessa tarefa, e eu venho sonhando que a gente consiga em breve ter uma central de licitação estadual. Em vez de ganhar escala no poder público, perdemos escala muitas vezes fazendo licitações fracionadas, quando poderíamos unir esforços dos órgãos do Estado, de forma que ganhássemos transparência nas compras, já que todos acompanhariam de perto”, frisou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, destacou que a clareza no acesso às informações melhora diretamente o atendimento ao cidadão.
“Sobre transparência, digo que informações claras, organizadas e acessíveis facilitam a vida de quem procura qualquer serviço público. No Judiciário não é diferente, a transparência tem especial importância. São muitas as pessoas que diariamente precisam de informações e orientações em todas as repartições públicas, e facilitar esse acesso é também uma maneira de atender melhor”, afirmou.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João, atribuiu o selo diamante ao trabalho conjunto dos servidores e ao apoio da presidência da Casa.
“Em nome da Assembleia Legislativa, queria agradecer a todos os servidores que participaram do trabalho para que a Casa alcançasse o selo diamante neste prêmio de transparência pública. Agradecer especialmente ao controle interno da Assembleia e, principalmente, ao nosso presidente Max Russi, que deu liberdade para que todos trabalhassem com transparência”, destacou.
Paulo Farias Nazareth Netto, secretário controlador-geral de Mato Grosso que representou o governador Otaviano Pivetta na solenidade, destacou o avanço do Poder Executivo estadual nos índices de transparência.
“É motivo de orgulho para Mato Grosso ter esse programa nascido aqui no nosso Estado. Gostaria de agradecer a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, que empenharam os esforços necessários para que pudéssemos aumentar a nossa nota e, mais do que isso, o grau de transparência que o Executivo estadual oferece ao cidadão e à sociedade mato-grossense. O governador Otaviano Pivetta permanece comprometido em difundir a transparência; entendemos que ela é um pilar da democracia. Mato Grosso está entre os cinco melhores portais da transparência dos poderes Executivos”, afirmou.
De modo geral, foram entregues 37 selos Diamante, 78 Ouro e 23 Prata. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu pela quarta vez o selo de Diamante, com o maior índice já registrado na instituição: 97,35%. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), também com selo de Diamante, chegou aos 95,41%. O Governo do Estado, representando o Executivo, levou o selo de Diamante com 97,89% do índice alcançado, o maior entre os órgãos estaduais. Por fim, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi certificada com o selo de Diamante com índice de 97,09%.
Como o índice de transparência é definido?
Para definir o índice de transparência, o processo passa por três etapas: inicialmente, as equipes técnicas e de controle interno das instituições respondem a um formulário online de autoavaliação. Depois, os auditores do TCE-MT verificam a veracidade das respostas dos órgãos avaliados no estado. Na etapa final, cabe à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assegurar a qualidade do levantamento e divulgar o balanço oficial.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) surgiu em 2022, desdobrando-se de uma auditoria feita pela Corte de Contas mato-grossense em 2021. A iniciativa é liderada pela Atricon, pelo TCE-MT e pelo TCU, recebendo apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).









