Reunião discutiu problemas de pavimentação no local e medidas para garantir segurança e trafegabilidade da rodovia.
Da assessoria da procuradoria-geral de Contas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs que o trecho da Rodovia MT-170 seja refeito como medida para solucionar os problemas de pavimentação identificados na via. A proposta foi apresentada na manhã desta quinta-feira (3), durante Mesa Técnica promovida pelo TCE-MT para discutir as condições da rodovia. O Procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), William de Almeida Brito Júnior, também esteve presente na reunião.
A Mesa Técnica teve como objetivo construir soluções consensuais para os problemas enfrentados na MT-170. Segundo informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), já foram realizados estudos e ensaios técnicos, além de serviços emergenciais para preservar a segurança e a fácil trafegabilidade da rodovia.
Durante a reunião, Sérgio Ricardo defendeu que a reconstrução do trecho utilize como referência o projeto elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que, segundo ele, apresenta características capazes de proporcionar maior durabilidade à obra.
“O Tribunal de Contas vai se empenhar muito em refazer a estrada. Eu vou propor que se refaça esse trecho utilizando o projeto do DNIT. Esse é o projeto que talvez aguente por 10 anos. O TCE-MT, daqui para frente, vai ter um outro comportamento diante das obras do Estado de Mato Grosso. Nós vamos fiscalizar mais”, afirmou o presidente.
O presidente também destacou os dados coletados pela Secretaria de Obras do Tribunal, que apontaram um conflito entre as diretrizes do projeto original e as características adotadas na execução da obra.
“Segundo os dados da minha Secretaria de Obras, o problema da Rodovia MT-170, expõe um conflito crítico. A Sinfra-MT promoveu uma economia imediata de 264 milhões ao rebaixar o padrão do anteprojeto do DNIT, essa redução estreitou a pista e os acostamentos, tornou as curvas mais acentuadas e substituiu a brita.”, afirmou.
A avaliação técnica apresentada durante a Mesa Técnica apontou que essas alterações podem ter contribuído para os problemas atualmente verificados na rodovia e reforçou a necessidade de medidas para garantir maior segurança, qualidade e durabilidade ao pavimento.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Maluf, destacou a complexidade da discussão e ressaltou que cada obra possui características próprias, que devem ser consideradas na busca por soluções. Para ele, o foco deve estar na efetividade e na segurança das obras entregues à população.
“Esse é um tema muito complexo, porque cada situação tem suas particularidades, seja pela natureza da obra, pela licitação ou pela forma como ela foi executada. Uma obra bem executada não precisa necessariamente ter o menor custo, mas precisa ser efetiva e segura.”, disse Maluf.
Já o conselheiro do TCE-MT e relator da Sinfra-MT, Campos Neto, ressaltou a importância da Mesa Técnica para a construção de medidas voltadas à recuperação da rodovia.
“Estou presente nesta Mesa Técnica com o objetivo de encontrar medidas para solucionar as questões referentes à recuperação da MT-170. Para mim, é uma satisfação e uma honra participar desta mesa”, afirmou o conselheiro.
Para a Corte de Contas, a questão ultrapassa a controvérsia contratual entre a Administração e as empresas, envolvendo diretamente o interesse público, especialmente a segurança e o direito de ir e vir da população, o transporte de pessoas e bens, o escoamento da produção e a preservação do investimento público. A solução deverá conciliar celeridade, qualidade, durabilidade e segurança jurídica.
Também participaram da Mesa; a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso; Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Agrimat Engenharia e Empreendimentos; Cavalca Construções e Mineração; Guaxe Construtora; MTSUL Construções e Consol – Engenheiros Consultores.
