Teve início nesta segunda-feira (29/09) o I Encontro Técnico sobre Reforma Tributária para os Municípios – Ações Imediatas para Adequação à Nova Legislação , promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Realizado no auditório da Escola Superior de Contas, o evento reúne gestores municipais de todo o estado para discutir os impactos da reforma tributária e os caminhos para sua implementação no âmbito local.
Durante a abertura, o Procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, destacou os desafios econômicos enfrentados pelo país e defendeu uma atuação mais ativa do TCE-MT no processo de transição dos municípios à nova legislação. Como proposta concreta, sugeriu a criação de um Comitê Interfederativo com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do próprio Tribunal de Contas, com o objetivo de prestar apoio técnico especialmente aos municípios de menor porte, que tendem a enfrentar maiores dificuldades de adaptação.
Segundo Alencar, o compartilhamento de infraestrutura, experiências e informações é essencial para garantir uma arrecadação mais eficiente, principalmente nos pequenos municípios. Ele ressaltou que o novo sistema tributário exigirá dos gestores públicos capacidade de inovação e cooperação para lidar com a escassez de recursos, e que é necessário buscar soluções práticas e viáveis para aumentar a eficiência da arrecadação. “Temos um encontro urgente com a inovação. Precisamos reinventar a eficiência a partir de novos modelos de arrecadação. O gestor municipal já vive o dilema do ‘cobertor curto’, e a reforma tende a intensificar esse desafio. Mas não devemos focar apenas nos problemas, e sim nas soluções”, afirmou.
Alencar também apontou que o Estado de Mato Grosso pode ser um parceiro estratégico dos municípios, ao disponibilizar tecnologias e sistemas já consolidados, como o da nota fiscal eletrônica, que poderão fortalecer a atuação local na futura arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele reforçou ainda a importância da cooperação tributária interfederativa como instrumento para reduzir custos, otimizar processos e ampliar a eficiência da gestão fiscal em todo o estado.
O evento segue até esta terça-feira (30), reunindo especialistas e representantes de órgãos de controle e da administração fiscal para debater os desafios da reforma tributária e construir estratégias de adaptação para os municípios mato-grossenses.
