A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) participa, entre os dias 31 de maio e 2 de junho, do 2º Fórum Global das Associações de Procuradores da IAP (International Association of Prosecutors). O evento é realizado Lisboa, Portugal, e tem a participação de procuradores e promotores de diversos países.
Durante o Fórum, o Procurador da República de Portugal, Rui Cardoso, apresentou o tema autonomia orçamentária e financeira no âmbito do Ministério Público. Com a moderação da Vice-presidente da Associação de Procuradores da Hungria, Agnes Diofasi, Cardoso mostrou a importância desse objetivo para melhorar o trabalho das instituições em todo o mundo.
O representante da Ampcon no evento, o Procurador-Geral de Contas do MPC-MT Gustavo Deschamps, ressaltou que a maneira na qual o assunto foi tratado, se alinha com o objetivo do Ministério Público de Contas em todo o Brasil. “Reafirmamos nossa conclusão de que somente a autonomia orçamentária e financeira poderá dar independência ao MPC para exercer sua função constitucional de fiscal da lei perante os tribunais de contas”, ressaltou.
Ainda de acordo com Deschamps, o fato de esse tema estar sendo debatido em um fórum mundial demonstra que a necessidade apontada pela Ampcon é coerente com situações similares encontradas em outros países. “Percebemos nesse e em outros eventos internacionais que nosso objetivo não é algo isolado, restrito à realidade brasileira. O Ministério Público de Contas brasileiro precisa dessa liberdade. Isso faz bem para o MPC, para os tribunais de contas e, consequentemente, para a sociedade”, explicou o coordenador da Ampcon para assuntos da IAP.
