Procurador-geral do MPC-MT afirma que ferramenta pode reforçar fiscalização dos recursos públicos destinados ao setor
Por Leticia Negrine (estagiária de Jornalismo)
Sob a supervisão de Abraão Ribeiro
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), William de Almeida Brito Júnior, defendeu o uso de ferramentas tecnológicas para ampliar o controle social e a fiscalização dos recursos públicos da saúde durante a abertura da capacitação “Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”, realizada nesta terça-feira (23), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá.
Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento reúne por três dias gestores, conselheiros de saúde e representantes de instituições públicas dos 142 municípios do Estado para discutir mecanismos de governança, transparência e monitoramento das políticas públicas de saúde.
A iniciativa tem como foco a qualificação de conselheiros, gestores e demais atores envolvidos na administração do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a programação, foi apresentado o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para acompanhar metas, indicadores e resultados da área da saúde nos municípios.
Segundo Brito Júnior, a ferramenta pode contribuir para o acompanhamento da execução dos recursos públicos e para a avaliação do cumprimento das metas previstas pelos gestores municipais.
“Os recursos são utilizados de maneira muito rápida, com compras, contratações e licitações acontecendo constantemente, e muitas vezes não temos instrumentos para acompanhar tudo isso. Essa ferramenta permitirá que conselheiros municipais, cidadãos e auditores dos tribunais acompanhem os gastos públicos e verifiquem se as metas estabelecidas pelos prefeitos e secretários municipais estão sendo cumpridas”, afirmou.
Coordenador da capacitação, o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou o papel dos conselhos municipais de saúde no acompanhamento das políticas públicas do setor.
“O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que orienta as políticas públicas da área em cada município. Por isso, é fundamental que seja monitorado e acompanhado pelos conselhos municipais de saúde, que ajudam a compreender a realidade local para além dos aspectos burocráticos”, disse.
O conselheiro Antonio Joaquim afirmou que a capacitação busca fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade no acompanhamento das ações de saúde pública.
“Essa ferramenta se soma a outras iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas e contribui para o aprimoramento da gestão pública e do sistema de controle externo”, declarou.
Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marcos Antonio Noberto Felipe destacou a importância da capacitação em um momento de discussão dos Planos Municipais de Saúde.
“A capacitação dos conselheiros e o fortalecimento do controle social são fundamentais para a saúde pública. O evento reúne conselheiros, gestores e secretários para discutir desafios e construir soluções para o setor”, afirmou.
Também participaram da solenidade o deputado estadual Dr. Eugênio, presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; o conselheiro do TCE-MT Campos Neto; o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior; o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira; o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde da Controladoria-Geral do Estado, Marcos Vinicius Santos; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso, Januária Dorileo; a chefe substituta de Serviço e Articulação do Ministério da Saúde, Gleyde de Miranda; e a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Giselle de Souza Cruz.
