O Ministério Público de Contas comemora nesta sexta-feira (28/01), 13 anos de história em Mato Grosso. A instituição foi implantada em janeiro de 2009 no estado mato-grossense com a posse dos quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso público de provas e títulos. Durante esse período, o MPC-MT evoluiu em qualidade técnica em constante aprimoramento no exercício de sua missão constitucional. Além de promover a fiscalização do uso dos recursos públicos, a instituição atua fortemente no sentido de auxiliar na melhoria da gestão pública.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, ao longo desses 13 anos de história em Mato Grosso o MPC passou por diversas fases e atualmente consolidou-se como instituição com um importante papel no sistema de controle da administração pública. “Após o período de estruturação, da chegada dos servidores concursados e do fortalecimento institucional, o MP de Contas se posicionou como relevante instrumento de cidadania no âmbito do controle externo. Junto ao Tribunal de Contas e em parceria com as instituições, trabalhamos ativamente para que o dinheiro público seja bem empregado.”
Para o Procurador-geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior, o MP de Contas deu um grande salto de qualidade nos últimos anos, fruto de um empenho na capacitação e estímulo do crescimento pessoal e intelectual dos servidores. “Todos os integrantes do MPC tem a vocação para o estudo e o aprimoramento. temos o orgulho de dizer que os membros e servidores do MP de Contas buscam especializar-se por meio de doutorados, mestrados e outros cursos de pós-graduação, bem como em constantes capacitações com o que existe de mais moderno no campo jurídico e da administração pública.”
Para o Ouvidor do MPC-MT, o Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho, o MP de Contas vivencia um novo tempo, fruto da evolução legislativa que visa melhor atender aos anseios da sociedade. “Além da emissão de pareceres jurídicos de qualidade, atuação proativa nas representações e posicionamento técnico em nossos recursos, ampliamos nossa visão para além do caráter sancionador, colocando-nos ao lado dos gestores em prol de melhorias para a sociedade. O controle externo tem de representar um auxílio para o administrador e nosso papel também é contribuir nessa evolução”, explicou.
O Corregedor do MPC-MT, Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps, acredita que a maturidade institucional conquistada por meio do constante aprimoramento e da superação de desafios, faz com que o MP de Contas tenha um lugar de destaque na defesa da ordem jurídica no sistema de controle externo. “O Ministério Público de Contas em Mato Grosso realizou em pouco tempo grandes avanços em sua consolidação institucional. Consegue atuar junto ao Tribunal de Contas de maneira colaborativa e harmoniosa sem deixar de lado suas prerrogativas constitucionais. Certamente um exemplo para diversos estados do país”, explicou.
O Procurador-geral de Contas Alisson Alencar ressalta que o MPC está pronto para os novos desafios da administração pública e o próximo passo é no sentido de aliar talento e tecnologia a fim de tornar cada vez mais uma instituição inteligente. “O MPC Mato Grosso cumpre mais uma vez sua função de vanguarda e estrutura-se para o uso de ferramentas tecnológicas aliado ao talento humano para ampliar a atuação. Concomitantemente trabalha pela integridade da administração pública e pela segurança jurídica, ao atuar no sentido de não se afastar do norte que caracteriza a finalidade de toda a gestão pública que é a promoção do bem comum.”
Estrutura
O MPC, atualmente, tem cerca de 100 integrantes entre Procuradores de Contas, servidores efetivos, comissionados, colaboradores e estagiários. Há 13 anos realiza um trabalho ligado à atuação eficiente e proativa na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública do Estado e de seus 141 municípios. Trata-se de um Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado. Um órgão permanente incumbido da defesa, fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
Missão Constitucional
O MP de Contas realiza análise e emite pareceres jurídicos em todos os processos que tramitam no TCE-MT. Esse trabalho contribui na formulação de julgamentos mais transparentes, justos e eficazes e conta com algumas ferramentas indispensáveis nesse processo.
O Ministério Público de Contas ingressa com Representações Internas, ou seja, com processos no TCE-MT a partir de informações obtidas em denúncias, auditorias e fiscalizações. Atua na realização de procedimentos apuratórios preliminares, interpõe recursos e recebe denúncias através dos canais de comunicação. Trabalha no sentido de auxiliar na fiscalização dos recursos públicos e no combate à corrupção.
Cerca de 100 mil pareceres jurídicos foram emitidos nos últimos 13 anos. No ano de 2020, o MP de Contas já havia emitido cerca de 7 mil pareceres, mesmo com boa parte da equipe em teletrabalho em razão da pandemia.
A instituição atuou firmemente na fiscalização da compra de equipamentos, medicamentos, insumos e contratação de serviços de saúde. Ainda durante a pandemia, realizou ações de fiscalização de mais de R$ 9,4 milhões. Esses valores são referentes a licitações, compras públicas, obras e outros atos fiscalizados por meio de Representações Internas e Procedimentos Apuratórios Preliminares.
Atuação em conjunto
O MPC de Contas participa da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso. O grupo composto por 19 instituições de diversos entes da administração pública, teve o MP de Contas como um dos coordenadores executivos por três oportunidades.
O trabalho em harmonia com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem rendido bons resultados para ambas as instituições. Juntos, MPC e TCE realizaram mais de 11 mil procedimentos no período mais crítico da pandemia. Foram contabilizados 6.802 atos técnicos dos gabinetes dos conselheiros e procuradores de contas, mesmo com a equipe em teletrabalho.
Conheça um pouco mais sobre o MPC em nossa Carta de serviços ao Cidadão
