Neste domingo, 28 de janeiro, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso completou 15 anos de existência em Mato
Grosso. Ao longo dos 15 anos mais de 100 mil pareceres técnico jurídicos foram emitidos, evidenciando o impacto positivo no cenário da gestão pública em Mato Grosso.
Esses números, aliados ao ganho de qualidade na atuação, não apenas representam dados impressionantes, mas também demonstram a dedicação incansável e o compromisso deste órgão. Cada manifestação foi um passo em direção a uma administração pública mais eficiente, ética e transparente, beneficiando diretamente os cidadãos de Mato Grosso, bem como garantindo segurança jurídica na atuação do TCE-MT.
Criado e implantado em janeiro de 2009 com a posse dos quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso público de provas e títulos. A instituição exerce um papel fundamental no estado de Mato Grosso e para a sociedade em sua atuação junto ao TCE-MT.
Há 15 anos, o MP de Contas atua na eficiência e proatividade. Trata-se de um Ministério Público Especial que atua em todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Suas atribuições visam defender, fiscalizar e atuar no controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Administração Pública do Estado e de seus 141 municípios.
Desde então,os membros da instituição, o atual Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, o Procurador-geral Adjunto William Brito Junior e os Procuradores de Contas Gustavo Deschamps e Getúlio Velasco, vêm auxiliando na construção de uma história de sucesso no âmbito do controle externo no estado de Mato Grosso.
Um trabalho que vai além da missão de fiscalizar os recursos públicos do Estado, mas também de assegurar a eficácia do controle juntamente com o quadro técnico qualificado de servidores e em conjunto com a Corte de Contas na formulação de julgamentos mais transparentes, justos e eficazes no TCE-MT.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, a evolução do MP de Contas é notável, e somente foi possível com a ajuda e o apoio do TCE-MT. “Essa parceria, foi um dos pilares que impulsionaram o crescimento e fortalecimento do Ministério Público de Contas. O TCE-MT tem sido um parceiro estratégico, fornecendo suporte técnico e orientação que contribuíram significativamente para o sucesso das iniciativas do MPC-MT”, disse o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar
ATUAÇÃO
Em 2023, por exemplo, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu mais de 6500 pareceres técnicos jurídicos. Houve um aumento significativo no número de pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC), com uma diferença surpreendente de mais de 1000 pareceres técnico jurídicos, em comparação com o ano de 2022.
Um dos principais trabalhos junto ao TCE e demais instituições de fiscalização, foi voltado para a orientação dos gestores municipais. Essa iniciativa fortalece o controle externo e garante resultados mais eficazes à sociedade. Com o foco na recomendação, auxílio, capacitação dos gestores, deixando a punição em último caso, promovemos uma gestão de mais qualidade.
O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em 2022 por meio das mesas técnicas, repercutiu positivamente no país. Exemplo disso foi a criação da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Como exemplo deste trabalho, pela defesa dos direitos da população carcerária, o MPC e o TCE realizaram uma recomendação em conjunto para orientar os gestores do estado quanto ao cumprimento da Lei de Execução Penal nas contratações públicas dos cidadãos reclusos. A recomendação foi gerada a partir de um ofício subscrito pelo Desembargador Orlando de Almeida Perri – Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. No mesmo sentido, a mesa técnica resultou na solução de problemas na alimentação do sistema prisional. O principal objetivo foi assegurar preço justo e alimentação de qualidade aos reeducandos.
Outro exemplo de trabalho realizado pelas mesas técnicas, foi o apontamento de soluções para concessão de mercados do sistema de transporte coletivo intermunicipal e a garantia da continuidade das obras do novo Hospital Júlio Müller.
A educação em Mato Grosso também foi tema destaque em atuação e articulações no trabalho do MPC, com a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à sua concretização. O documento prevê também o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, ao acesso às creches, pré-escolas e alfabetização.
Durante o ano de 2023, por exemplo, o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, apresentou, em congressos dentro e fora do Brasil, uma inovação para as compras públicas. O chefe do MP de Contas propôs revolução da eficiência nas compras públicas por meio do sistema de e-marketplace. Essa possibilidade é construída a partir das inovações promovidas pela Nova Lei de Licitações, notadamente quanto à regulamentação do credenciamento e à criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O Ministério Público de Contas atua em todos os processos que tramitam perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Acompanhe o trabalho do MP de Contas através do nosso site www.mpc.mt.gov.br e pelas nossas redes sociais @mpcmatogrosso.
