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Moção de aplausos ao Desembargador Orlando Perri é realizada durante sessão plenária desta terça-feira (07/02)

O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar sugeriu uma moção de aplausos ao Desembargador Orlando Perri, durante a primeira sessão plenária especial do ano, realizada na manhã desta terça-feira (07/02). A iniciativa foi apresentada ao pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso e foi aprovada por unanimidade.

A homenagem ao Desembargador Orlando Perri foi sugerida devido ao trabalho de excelência realizado no estado de Mato Grosso em relação ao sistema carcerário. De acordo com o Procurador-geral de Contas, a preocupação com a ressocialização é uma medida de política criminal essencial para a nossa segurança pública. “O trabalho tem o poder de reduzir a reincidência no cometimento de delitos criminais. Essa é essa nossa preocupação”, disse o Procurador-geral de Contas.

O Conselheiro Sérgio Ricardo salientou a importância da iniciativa, sobre encaminhar recomendação aos 141 municípios para que todos dediquem parte dos cargos no serviço público para reeducandos. “Precisamos reconhecer o trabalho do Desembargador Orlando Perri pois nunca foi realizado esse tipo de trabalho no Tribunal de Justiça, merece todo reconhecimento e parabéns pelo trabalho incansável.”

Para o Conselheiro Guilherme Maluf, o Desembargador Orlando Perri sempre estimulou a todos de forma a contribuir com a melhoria do sistema prisional. “Quero fazer uma homenagem em público ao Desembargador pela forma que vem contribuindo para melhorar o sistema prisional, tenho certeza que com esta ação em conjunto do TCE e do MPC, vamos realocar rapidamente os presos e também diminuir o retorno desses presos para o sistema prisional.”

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso e o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizaram uma recomendação em conjunto para orientar os gestores do estado quanto ao cumprimento da Lei de Execução Penal nas contratações públicas dos cidadãos reclusos. A recomendação foi gerada a partir de um ofício subscrito pelo Desembargador Orlando de Almeida Perri – Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

A recomendação sugeriu aos Chefes dos Poderes Estaduais e Municipais, bem como aos Dirigentes dos Órgãos Autônomos, a promoção de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade, sobretudo por meio do trabalho lícito. Incentivo também a realização de projetos voltados a parcerias com empresas privadas e à conscientização da comunidade, de modo a resguardar a dignidade humana dessas pessoas.