O Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, durante sessão plenária nesta terça-feira (01.11). Na oportunidade, o MP de Contas destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais durante apreciação das contas de governo.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, os números relacionados ao equilíbrio fiscal e às receitas tributárias próprias do município de Cuiabá estão na relação de 30% da receita total que é considerada uma boa performance. “Da mesma forma, apesar do déficit da receita estimada com a arrecadada, houve também limitação nos empenhos. As despesas foram controladas, gerando uma economia orçamentária neste ano de R$ 676 milhões”, disse.
Alertou ainda que o avanço da indisponibilidade financeira gera riscos e podem prejudicar a capacidade de Cuiabá honrar com seus compromissos de curto e médio prazo. No entanto, o gestor municipal tem demonstrado atuar para frear essa indisponibilidade e eliminar o déficit. “A atuação deve ser mais rigorosa a partir de agora, reduzindo e limitando os empenhos, avaliando o cancelamento justificado de restos a pagar não processados. Acreditamos ser essencial reduzir as despesas e potencializar a receita, de modo a equilibrar as contas de Cuiabá. O foco é garantir sustentabilidade fiscal para propiciar o custeio de serviços públicos de qualidade para os cidadãos de Cuiabá”, ressaltou o Procurador-geral de Contas.
Na oportunidade, Alisson Alencar destacou o cumprimento do limite de despesas com o pessoal e a aplicação em saúde e educação. “Sabemos que a gestão tem tomado providências no sentido de equilibrar as contas. Considerando que as recomendações são eficientes para aprimorar os pontos de atenção apresentados nestas contas, o MPC destaca a sugestão de emissão de parecer prévio favorável à aprovação das respectivas contas.”
O Pleno do TCE-MT acompanhou em parte o parecer ministerial e emitiu parecer prévio favorável às contas anuais do município, referentes ao exercício de 2021.
