O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar participou, na manhã desta segunda-feira (29/08), do evento de abertura da capacitação que integra o projeto Ouvidoria para Todos. A terceira fase do projeto foi marcada com a realização da capacitação voltada para servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais. Realizado no auditório da Escola Superior de Contas, o encontro contou com a palestra introdutória do Ouvidor-geral do Tribunal de Contas, Conselheiro Antônio Joaquim, juntamente com a aula magna dos professores Thiago Ávila e Adriana Carla.
O Procurador-geral de Contas compôs a mesa de honra juntamente com os Conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Teis, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga e o Superintendente da Controladoria Geral da União – CGU, Daniel Gontijo Motta.
Alisson Alencar ressalta que a capacitação contínua é destinada a transformar as ouvidorias mato-grossenses nas melhores ouvidorias do país. “As ouvidorias são fundamentais para o exercício da cidadania e para o cidadão. É papel de todos que atuam nas ouvidorias recepcionar o cidadão de forma exemplar. A ouvidoria é a casa do cidadão dentro da gestão pública municipal e nós servidores temos o dever de ouvi-los com atenção e de principalmente entregar para a população informação ágil e de qualidade. Esse é o nosso papel e terá o total apoio deste Tribunal para exercer essa função com muita propriedade.”
Ele destacou ainda a importância de os participantes explorarem ao máximo todas as informações que serão passadas durante a capacitação. “Traremos informações essenciais dentro de 5 pilares para o exercício das ouvidorias em Mato Grosso. Exerçam com plenitude as suas funções enquanto ouvidores. Desejo que, ao final desse ciclo, possamos ter os melhores ouvidores do país. Esse é o nosso desejo. Contem conosco.”
Durante a abertura, o Conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do evento e Ouvidor-geral do Tribunal de Contas, explicou a estrutura e como os cinco módulos do curso serão realizados. “É para mostrar com clareza como é o projeto Ouvidoria para Todos, pois visa cumprir a Lei n.º 13.460/2017 que poucas pessoas ainda não conhecem. Ela está em vigor há cinco anos. Essa lei é o Procon do cidadão, dos usuários dos serviços públicos. A lei exige a implantação da ouvidoria porque será através das ouvidorias que o cidadão poderá fazer a reclamação.”
O curso será dividido em cinco módulos, com assuntos essenciais ao trabalho desempenhado pelas ouvidorias, sendo eles a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, o Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Governo Digital. Ao longo das próximas semanas, as aulas seguem de forma online, com material didático de apoio e “lives” de interação com os professores.
Daniel Gontijo, Superintendente da Controladoria Geral da União – CGU, parabenizou o TCE pela iniciativa. “A CGU é muito grata por fazer parte deste projeto e prestar todo apoio porque ele junta as principais ideias da rede nacional de ouvidorias, trabalhar em rede, capacitar e ensinar sobre a importância do papel das ouvidorias principalmente nas prefeituras. São nas ouvidorias que vamos ter informações essenciais para fazer uma boa gestão, é um papel muito importante que precisa de capacitação. A ouvidoria se faz assim, precisa da atuação em rede. Parabenizo a iniciativa e coloco a CGU à disposição no que for necessário para continuar dando esse apoio.”
A realização do curso também obedece à determinação da Nota Técnica TCE-MT n° 02/2021, que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.
