Reunião realizada no TCE-MT busca construir soluções consensuais para o pagamento da dívida bilionária do município
Por Leticia Negrine (estagiária de Jornalismo)
Sob a supervisão de Abraão Ribeiro
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), William de Almeida Brito Júnior, propôs a criação de uma força-tarefa para realizar um amplo diagnóstico das finanças públicas de Várzea Grande durante a Mesa Técnica que discutiu o acúmulo de precatórios do município. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (28), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a pedido da prefeita Flávia Moretti e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.
A Mesa Técnica teve como objetivo construir soluções consensuais para o pagamento da dívida estimada em cerca de R$ 1 bilhão em precatórios, em um cenário de grave desequilíbrio financeiro. Além do passivo judicial, o município enfrenta dificuldades no Departamento de Água e Esgoto (DAE), que acumula dívidas de aproximadamente R$ 172 milhões, incluindo débitos com energia elétrica. Recentemente, a situação foi agravada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões para o pagamento de parcelas vencidas.
Durante o debate, Brito Júnior destacou que o problema é resultado de sucessivas gestões e defendeu que a solução vá além da quitação dos precatórios.
“Proponho a criação de um grupo de trabalho com a Câmara Municipal, o Poder Judiciário e técnicos do Tribunal para realizar um estudo completo da gestão fiscal de Várzea Grande. Precisamos olhar para a arrecadação, a atualização da planta de valores, a regularização fundiária, a cobrança da dívida ativa, o combate à sonegação e também para o controle das despesas. Várzea Grande tem um potencial gigantesco e precisa de uma força-tarefa voltada ao fortalecimento de sua gestão fiscal”, afirmou o chefe do MPC.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a crise financeira não teve origem na atual administração e lembrou que o município convive há anos com elevado endividamento, especialmente em relação aos precatórios e às dívidas do DAE.
“Várzea Grande sempre foi o município com a maior dívida de precatórios do Estado. Grande parte desse passivo está relacionada ao DAE, especialmente por débitos com a Energisa que nunca foram quitados, além de precatórios de natureza alimentar e indenizatória. Durante muitos anos, o município foi sustentado por emendas parlamentares e por transferências voluntárias de recursos estaduais e federais, que acabavam sendo utilizadas sem o devido planejamento fiscal”, afirmou a prefeita.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a situação é consequência de sucessivas administrações malsucedidas e reforçou o compromisso da Corte de Contas em auxiliar o município na construção de soluções para superar a crise.
“Todos nós entendemos que a história de Várzea Grande é marcada por gestões desastrosas. Não incluo nisso a atual administração, mas o município enfrenta problemas históricos, como a falta de água, de infraestrutura e uma cultura de baixa arrecadação do IPTU. Esse é um grande desafio, e é por isso que o Tribunal de Contas acolheu essa demanda com rapidez e disposição. Não dá mais para continuar assim. Precisamos construir novos tempos para Várzea Grande e para todos os municípios”, disse o presidente.
No mesmo sentido, o conselheiro-relator das contas de Várzea Grande, Antonio Joaquim, destacou que a Mesa Técnica representa um importante instrumento de governança colaborativa e reafirmou o compromisso do Tribunal em contribuir para o reequilíbrio das finanças municipais e para a implementação de políticas públicas eficientes.
“Estamos comprometidos em contribuir para a execução das políticas públicas e fortalecer uma governança colaborativa que permita enfrentar a grave situação de Várzea Grande. Essa negociação direta é benéfica porque possibilita a construção de soluções conjuntas entre o município, o Estado e a Assembleia Legislativa. É um grande avanço ver a Mesa Técnica contribuir, mais uma vez, para o enfrentamento de um problema tão sério como este”, pontuou o conselheiro.
Também participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria-Geral, da Secretaria de Gestão Fazendária, da Secretaria de Administração, do Instituto de Previdência dos Servidores de Várzea Grande (Previvag) e do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).
O que são precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Formular a requisição do pagamento compete ao presidente do Tribunal em que o processo tramitou.
Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.
Ao receberem os depósitos das entidades devedoras, os Tribunais responsáveis pelos pagamentos organizam listas, observando as prioridades previstas na Constituição Federal (débitos de natureza alimentar cujos titulares tenham 60 anos de idade, sejam portadores de natureza grave ou pessoas com deficiência) e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
