O Ministério Público de Contas participou, na tarde desta sexta-feira (24.05), do I Encontro sobre Financiamento da Educação, realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O encontro contou com a presença de Procuradores, Promotores de Justiça, membros de associações e outras entidades.
No período da tarde, o Procurador-geral de Contas do MPC-MT Alisson Carvalho de Alencar ministrou a palestra sobre “A fiscalização do financiamento da Educação no Estado de Mato Grosso” e ressaltou a atuação do MP de Contas nesse sentido.“Os membros do Ministério Público devem realizar ações coordenadas para estimular o aprimoramento da gestão da educação pública, evitar e reprimir quaisquer desvios e retrocessos quantitativos ou qualitativos no seu custeio. Levantar esse debate é uma oportunidade de unir forças em prol desse importante direito fundamental do cidadão.”
Durante a palestra, o Procurador-geral de Contas frisou medidas emergênciais, de médio e longo prazo a serem implementadas para o aprimoramento dos resultados das políticas públicas educacionais em Mato Grosso, tais como: a revisão da política orçamentária da educação nos municípios, com a priorização do planejamento de soluções aos problemas detectados durante a execução orçamentária; pela expedição de recomendação para revisão específica das Leis Orçamentárias Anuais – LOA, voltada à valorização dos profissionais da educação; fomento à implementação de PCCS mais eficientes e criação de uma Rede Ministerial da Fiscalização.
O Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko Junior explicou que o evento é uma forma de impulsionar o trabalho realizado. “Temos uma preocupação de capacitar os colegas, Promotores, para que nesse momento de crise econômica, calamidade financeira do Estado, passamos buscar uma forma de fiscalizar a aplicação dos recursos da educação, da melhor maneira possível”, disse o coordenador do evento.
Ainda de acordo com o Promotor, o auxilio o MP de Contas é muito importante porque existe uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para o MPMT atuar na fiscalização do custeio mínimo dos recursos da educação. “Essa recomendação depende de informações que são repassadas e são definidas pelo TCE-MT e pelo MPC-MT. Isso impacta no dia a dia da atuação do Promotor de Justiça, ao instaurar um inquérito civil, recomendar uma melhoria em um gasto de educação ou até mesmo, uma ação de improbidade com a responsabilização de um gestor. Essas informações repassadas são de suma importância para a nossa atuação.”
O evento também teve o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centros de Apoio Operacionais (CAOs) e Procuradorias Especializadas da Cidadania e do Patrimônio Público. Servidores do Ministério Público de Contas também participaram da capacitação.
