O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar foi submetido, na tarde desta quarta-feira (25/11), a uma Banca Examinadora de Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, FADISP e da Universidade de Salamanca/Espanha. A Defesa da Tese intitulada “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas: defesa efetiva da concorrência” foi realizada a partir das 13h (horário de MT) e 18h (horário da Espanha).
Durante a apresentação no idioma espanhol, os avaliadores ressaltaram a importância do tema para os dois países e para o controle das finanças públicas em geral. Ao final, apresentaram avaliação no sentido de aprovar com louvor a tese defendida pelo Procurador-geral do MPC Mato Grosso. “Esse resultado vai contribuir ainda mais para o trabalho desenvolvido no MP de Contas no âmbito do controle externo. O estudo foi árduo, mas com o suporte de grandes docentes do Brasil e da Espanha, conseguimos dar um passo importante que pode resultar na melhoria da Administração Pública e impactar diretamente a sociedade”, disse Alisson Alencar.
O curso com dupla titulação faz parte do convênio de colaboração universitária internacional entre a FADISP e a Universidad de Salamanca (USal), firmado em 2013, com experiência acadêmica incrementada para além da sala de aula. Alisson Alencar conquistou a vaga após exame de seleção realizado com critérios estabelecidos em edital público.
A Banca Examinadora foi composta pelos titulares professores doutores Lauro Ishikawa (Orientador – FADISP), Fernando Carbajo Cascón (Orientador Universidad de Salamanca), Mª Mercedes Curto Polo, Vanessa Jiménez Serranía e Thiago Lopes Matsushita. Participam ainda como suplentes as professoras doutoras Juliana Abrusio Florêncio e Eva María Domíngues Pérez.
Por conta da pandemia da Covid-19, a realização da banca na histórica Universidad de Salamanca foi realizada em ambiente virtual, dada a suspensão das atividades presenciais e os protocolos de segurança. A defesa foi transmitida ao vivo pela Internet e os interessados puderam acompanhar a apresentação por videoconferência.
O ESTUDO
O estudo abrange a modernização da atividade fiscalizatória e propõe a utilização de “compliance inteligente” como garantia de efetiva concorrência nas contratações públicas. “Os índices oficiais atestam que o modelo atual de defesa da competição e da integridade nas compras governamentais não foram efetivos para impedir os prejuízos financeiros, econômicos e sociais decorrentes da corrupção. Por isso, propomos uma atividade de controle com caráter preventivo, em larga escala com o uso de inteligência artificial, com a colaboração em tempo real entre as instituições de controle e estimulando a ampla participação social.”
Alisson Alencar ressalta ainda que, durante o estudo, analisou, de forma crítica, os sistemas jurídicos de contratações públicas existentes no Brasil e na Espanha. “Inicialmente, a pesquisa identificou o funcionamento da proteção ao direito concorrencial nestes países e, ainda, as práticas anticompetitivas mais comuns no âmbito das licitações. Após a identificação dos sistemas de detecção e prevenção de cartéis em licitações em cada um dos países, o estudo analisou os mecanismos de controle interno, externo e compliance relativos a essa temática, abordando a flexibilização destas estruturas frente à pandemia do Coronavírus no ano de 2020.”
Um dos resultados obtidos no estudo foi a identificação da necessidade de adequação dos sistemas de Administração Pública à era digital. A partir do histórico evolutivo dos modelos administrativos brasileiro e espanhol, foi proposto um novo modelo para o exercício das atividades de controle frente às práticas anticompetitivas em licitações públicas, modelo ao qual denominou-se de ‘compliance inteligente’. “Essa proposta está focada no uso de técnicas de inteligência artificial para otimização da análise de mérito dos dados disponibilizados em plataformas de transparência pública, para fortalecimento da defesa da concorrência. A partir do diagnóstico da experiência do uso de tecnologia no controle de fraudes em contratações públicas, tanto no Brasil, quanto na Espanha, realizamos um estudo comparativo e chegamos a recomendações de aprimoramento”, explicou o Procurador-geral do MPC-MT.
BIOGRAFIA PROFISSIONAL
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP e pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Bacharel em Direito. Atuou como Advogado da União e é docente em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
No Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar está no comando da Procuradoria-Geral pela segunda vez, tendo sido reconduzido pelo Governador do Estado para o biênio 2021/2022.
