O Ministério Público de Contas de Mato Grosso participou da mesa técnica que resultou no estudo técnico-jurídico para
promover soluções para reformas e intervenções em prédios públicos em Mato Grosso. A proposta apresentada durante a última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (13/12), foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-MT.
A iniciativa surgiu durante a tramitação da Resolução TCE-MT 06/2021 – TP, em que o MPC-MT apresentou parecer acrescentando à possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços a realização de credenciamento, de forma complementar, para a contratação simultânea de empresas interessadas na execução dos serviços padronizados de engenharia, considerando-se as dimensões do Estado de Mato Grosso e a necessidade de realização de serviços em regiões distantes e diversas.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, com a mesa técnica o Tribunal de Contas deu um relevante passo no sentido de inovar as contratações públicas. “De forma técnica e responsável o Governo do Estado poderá promover as reformas de prédios públicos de maneira simultânea e concomitante entre vários credenciados e de forma objetiva.”
Ele ressaltou que os executores credenciados estarão habilitados para promoverem as reformas padronizadas, o que gera mais agilidade nas contratações públicas. “A população mato-grossense vai ganhar em preço e qualidade, pois o custo estabelecido será aquele baseado em dados oficiais com desconto linear para todos os credenciados.”
O trabalho realizado pela Mesa Técnica a partir da Resolução TCE-MT nº 6/2021, que aprovou estudo técnico sobre a utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP para realização de conservação, reforma e intervenção predial por meio de obras e serviços de
engenharia. O estudo teve o objetivo de autorizar a adoção do credenciamento para a execução de obras e reformas.
Um levantamento junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual foi realizado e obteve a informação de que se pretende realizar conservação, reforma e intervenção predial em 338 prédios públicos, espalhados em todo o território mato-grossense.
Diante da multiplicidade de obras planejadas, a licitação mediante sistema de registro de preços poderia elevar os riscos na execução dos contratos, se comparado com o credenciamento. “Foi uma grande satisfação conduzir juntamente com o conselheiro Valter Albano essas discussões promovidas a partir de um estímulo que de um parecer nosso. Com essa nova forma de contratação pública, a população de todo o estado deve ser favorecida.”
O Pleno do TCE-MT homologou as soluções técnico-jurídicas apresentadas pela Mesa Técnica em proposta de Decisão Normativa. Com isso, a Resolução TCE-MT 06/2021 poderá ser revisada no que tange ao tema credenciamento, o que deve gerar agilidade e melhor preço em 338 obras de reforma de dívidas nas 12 regiões de influência, no estado.
