O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar se manifestou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (09/08), pela aprovação das contas de governo do exercício de 2021 do município de Alto do Garças.
Durante o julgamento, foi informado que o relatório técnico preliminar realizado pelo TCE em relação às ações do chefe do Poder Executivo apontou um achado de auditoria de natureza grave. Entretanto, o gestor apresentou manifestação e após a análise, a equipe técnica se manifestou pelo saneamento da irregularidade. O Ministério Público de Contas acolheu a manifestação de defesa e em sintonia com a unidade técnica emitiu parecer prévio favorável pela aprovação.
Alisson Alencar ressaltou os resultados positivos da gestão do município. “A prefeitura municipal de Alto do Garças apresentou superávit financeiro, bem como excelente disponibilidade para pagamento das obrigações de curto prazo. Todos os compromissos constitucionais e fiscais foram cumpridos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A execução orçamentária também foi superavitária, de modo que diante dos resultados apresentados eu destaco a emissão de parecer prévio favorável e a sugestão de aprovação das contas por parte do MP de Contas”, disse o Procurador-geral.
Ao apresentar o voto, o relator do processo, Conselheiro Guilherme Maluf, destacou que o gestor cumpriu os limites constitucionais referentes à saúde, valorização dos profissionais do magistério e manutenção e desenvolvimento do ensino. As despesas de pessoal foram realizadas em acordo com a LRF, bem como a relação entre receita e despesa corrente também cumpriram os limites constitucionais, com resultado superavitário de mais de R$ 7 milhões. Acolheu o parecer ministerial, no sentido de emitir parecer prévio favorável. O voto foi aprovado por unanimidade.
O prefeito Claudinei Singolado, que estava presente na sessão, foi cumprimentado pelos membros do Pleno.
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