Qualificação integra o programa TCE Pró-Mulher, que orienta os municípios mato-grossenses na elaboração de planos de metas
Por Priscilla Silva
Colaboração Secom TCE-MT
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, defendeu que os municípios mato-grossenses estabeleçam metas viáveis para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A manifestação foi feita durante a abertura da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira (8).
“Infelizmente, o Brasil vive uma epidemia de violência contra a mulher. Diariamente, acompanhamos notícias de assassinatos e agressões. Diante dessa realidade, o Tribunal de Contas assume um papel de protagonismo, buscando ser parceiro dos gestores públicos, tanto do Estado quanto dos municípios, para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento”, afirmou William.
Ao destacar que a atuação integrada entre as instituições é essencial para romper esse ciclo de violência, o procurador-geral ressaltou que o MPC atua em parceria com o TCE-MT no apoio técnico à estruturação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Nesse contexto, reforçou que os planos devem respeitar as particularidades de cada município. “Não se trata de um plano imposto pelo Tribunal de Contas ou pelo Governo do Estado. Cada município é responsável por construir suas próprias metas, de acordo com sua realidade, contando com o apoio técnico das instituições sempre que necessário”, destacou.
Programa TCE Pró-Mulher
Promovida no âmbito do programa TCE Pró-Mulher, a capacitação reuniu mais de 300 participantes, entre gestores públicos e representantes da sociedade civil, no auditório da Escola Superior de Contas. O objetivo é orientar os municípios sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.899/2024, que determina a elaboração e a implementação de planos de metas voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
A iniciativa conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, da Associação Mato-grossense dos Municípios e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).
