O Ministério Público de Contas de Ma
to Grosso apresentou, na manhã desta terça-feira (09.05), o parecer-vista do processo que analisa o reajuste salarial dos profissionais de enfermagem da prefeitura de Várzea Grande. A representação interna 15850-0/2016 foi julgada na sessão plenária do TCE-MT.
O Tribunal de Contas analisou a proposta da Secretaria de Controle Externo (Secex), que apurava possíveis irregularidades no reajuste salarial de 10,67% dado aos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município.
A equipe técnica do Tribunal de Contas analisou os documentos apresentados e concluiu que a ausência das demais categorias que atuam na saúde durante as negociações, violou o princípio da igualdade. Apontou também que as entidades sindicais convidadas foram a dos enfermeiros de Mato Grosso e de Várzea Grande, não havendo a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
O Ministério Público de Contas, entretanto, concluiu, no parecer do Procurador-geral Substituto Alisson Carvalho de Alencar que não houve desrespeito ao princípio da igualdade, uma vez que o aumento salarial não caracteriza reajuste geral anual e, com isso, não deve ser dado a todos os servidores.
O Conselheiro Domingos Neto, relator do processo acolheu o parecer do MPC-MT, votou pela procedência parcial da representação e determinou que a atual gestão observe melhor a constituição do estado a fim de que, para a próxima negociação, todas as entidades estejam presentes. Com a decisão, o reajuste dos enfermeiros foi mantido, sem que houvesse a necessidade de vinculá-lo a todas as outras categorias. O Pleno aprovou o voto por unanimidade.
Veja o inteiro teor do processo no link: 
http://www.tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/158500/ano/2016
