O Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Dr. Alisson Alencar, foi um dos destaques do 1º Seminário de Compras Sustentáveis do Estado de Mato Grosso, realizado na manhã desta quinta-feira (08/05) na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento reuniu servidores públicos das áreas de licitação e compras, além de representantes da sociedade civil e do setor privado, com o objetivo de promover práticas mais eficientes e sustentáveis na gestão pública.
Durante o primeiro painel do seminário, intitulado “Ferramentas para compras sustentáveis: Gerenciamento de riscos às compras sustentáveis”, Dr. Alisson Alencar apresentou estratégias concretas para aprimorar as contratações públicas, destacando a importância de alinhar os processos aos princípios de sustentabilidade, transparência e responsabilidade. Para ele, é fundamental discutir soluções práticas dentro de uma legislação rigorosa, como a Lei de Licitações e Contratos brasileira, que ainda enfrenta desafios para incorporar práticas mais modernas e sustentáveis.
Uma das falas mais impactantes do procurador destacou que “comprar melhor não significa comprar pelo menor preço”. Segundo ele, o valor é apenas um dos critérios da contratação pública. O foco principal deve ser na qualidade do produto ou serviço, sua adequação às reais necessidades do órgão público e o cumprimento dos prazos estabelecidos. “O desafio é encontrar o equilíbrio entre eficiência e responsabilidade, garantindo que a compra atenda ao interesse público”, ressaltou.
Entre as soluções apresentadas pelo procurador-geral, chamou atenção a defesa do fortalecimento do pregão eletrônico como ferramenta essencial para garantir eficiência e transparência nos processos licitatórios. Ele também destacou o uso de ferramentas gratuitas que ajudam a reduzir custos administrativos e melhorar a gestão dos processos, além de enfatizar a importância do credenciamento de fornecedores para ampliar a concorrência e garantir a qualidade dos produtos e serviços adquiridos. Alencar também mencionou a criação de consórcios municipais de compras públicas como uma estratégia para promover ganho de escala, reduzir custos e aumentar a eficiência nas entregas.
Outro ponto relevante abordado pelo procurador foi a valorização da agricultura familiar nas compras públicas, especialmente na aquisição de merenda escolar. Alencar destacou que a atual legislação permite que os gestores priorizem pequenos produtores locais, pagando até 10% a mais em relação ao segundo menor preço da licitação. Para ele, essa prática não apenas fortalece a economia local, como também estimula a produção familiar e contribui para o desenvolvimento sustentável dos municípios.
O seminário trouxe um importante debate sobre o papel estratégico das compras públicas como ferramenta de transformação social. A participação do Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, com sua abordagem prática e inovadora, contribuiu para enriquecer a discussão e capacitar os profissionais que atuam na linha de frente dos processos licitatórios em Mato Grosso. A expectativa é que as ideias apresentadas no evento inspirem gestores públicos a adotar práticas mais sustentáveis e eficazes no uso dos recursos públicos.
