Painel realizado no Dia da Ouvidoria abordou a implantação das ouvidorias municipais e seu uso estratégico na formulação de políticas públicas
Por Priscilla Silva (Secom TCE-MT)
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) contribuiu para o debate sobre “A importância da implantação de ouvidorias do SUS nos municípios”, realizado na tarde desta quinta-feira (26), durante o evento “Dia da Ouvidoria”, na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O painel, mediado pelo procurador de Contas do MPC-MT, Gustavo Coelho Deschamps, abordou questões como o local de instalação das ouvidorias e o seu papel como ponte entre o cidadão e o planejamento estratégico da gestão municipal.
Na abertura, o procurador destacou que a ouvidoria é um instrumento da democracia, pois permite ao cidadão acessar as instituições públicas. É por meio desse canal que os gestores tomam conhecimento das demandas da sociedade, como denúncias, elogios, sugestões e dúvidas.
“Por isso, é essencial que todo órgão tenha sua ouvidoria e que ela disponha de mecanismos eficazes de divulgação de seus canais. Não adianta ter uma estrutura de ouvidoria se ela não se dedica a tornar seus serviços conhecidos pela população”, afirmou.
Gustavo Deschamps reforçou que discutir as ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), em um evento dedicado ao tema, é fundamental para melhorar o acesso à saúde. Segundo ele, o TCE-MT também atua para aprimorar a comunicação entre cidadãos e gestão pública.
“O TCE tem o dever de fomentar e promover a criação de ouvidorias em todas as suas unidades jurisdicionadas. O Tribunal pode oferecer mecanismos e orientações, como um roteiro passo a passo, para que as organizações públicas instalem ouvidorias eficientes, capazes de atender aos interesses da sociedade”, declarou.
Ouvidorias do SUS
A instalação de ouvidorias do SUS nos 142 municípios é uma das metas do Conselho Estadual de Saúde. O objetivo foi apresentado pela palestrante Oneide Martins Ribeiro Romera, ouvidora do SUS no Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), que compartilhou a experiência da ouvidoria estadual.
O procurador do MPC ressaltou que ainda há discussões sobre o melhor local para a instalação dessas estruturas, seja no conselho municipal de saúde ou na secretaria de saúde.
“O mais importante, como membro do MPC, é que ela funcione bem e tenha autonomia para que o ouvidor exerça seu trabalho”, pontuou.
Para ele, a ouvidoria não é adversária da administração pública, mas uma aliada da gestão e do cidadão.
“Ela coleta informações, dá encaminhamento para solucionar problemas imediatos e, principalmente, reúne dados que servirão para a gestão. Ao conhecer as principais demandas da sociedade, a prefeitura pode planejar ações mais adequadas à sua realidade”, explicou.
O painel também contou com apresentações de Leonardo de Carvalho Maia, coordenador-geral de Gestão da Informação em Ouvidorias do SUS do Ministério da Saúde, e de Marildete Rocha dos Santos, ouvidora do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta.
O “Dia da Ouvidoria” é realizado em alusão ao Dia do Ouvidor, comemorado em 16 de março. O encontro em Mato Grosso foi organizado pela Ouvidoria-Geral do TCE-MT e pela Escola Superior de Contas, em consonância com a programação nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
