O primeiro painel apresentado no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas tratou da segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável perante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Presidido pelo Ministro do STF, André Mendonça, a painel contou como debatedores o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar; o Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo; o Procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz; e do Juiz da Vara de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo.
Durante sua fala, Alisson Alencar pontuou o relevante trabalho realizado pelo Tribunal de Contas quanto à mediação entre o Poder Judiciário, Administração Pública e povos tradicionais para a construção da ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde, que deve potencializar a economia do estado. “Aqui em Mato Grosso e no Brasil somos assim: agimos com responsabilidade e bastante juízo. Mas, sempre buscando inovar para gerar esses resultados que a sociedade espera. No âmbito do meio ambiente não é diferente, nosso papel fundamental enquanto instituição pública é gerar o desenvolvimento social por meio da nossa atuação.”
O Procurador-geral do MPC-MT ressalta que os Tribunais de Contas brasileiros sempre buscam a inovação para gerar soluções importantes para a sociedade. “Estamos trabalhando firmemente para superarmos o ciclo vicioso da burocracia em nosso país. Precisamos gerar soluções rápidas, eficientes e principalmente que tragam validade e melhores resultados para a população.”
Alisson Alencar ressalta que toda essa discussão tem que partir de um pressuposto muito claro entre Poder Público e iniciativa privada. “Precisamos manter cidades, estados, países. Esse é o papel da preservação ambiental. Só há desenvolvimento social e econômico se tivermos um planeta habitável. Por isso, o nosso trabalho de preservação dos rios, manter as florestas em pé, é essencial para que as nossas gerações possam sobreviver neste planeta.”
O Ministro André Mendonça ressaltou que a sustentabilidade faz parte dos princípios constitucionais que devem ser protegidos por toda a sociedade. “Não tenho dúvida de que desenvolvimento e sustentabilidade são temas que se correlacionam, que estão ligados aos direitos fundamentais. Acredito que sem sustentabilidade não há desenvolvimento. Como disse o jornalista Francisco José não dá para resolver a questão ambiental sem resolver a social.”
O EVENTO
O II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reúne mais de 800 participantes no auditório da Fatec SENAI-MT.
Na ocasião, foi lançada a Conferência do Clima na Amazônia, o programa para o plantio de 5 milhões de árvores e a criação de um banco de sementes. O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre os avanços conquistados a partir da gestão compartilhada, visão estratégica adotada em sua terceira passagem pela presidência do órgão. “Nossa missão é transformar a administração pública estadual e municipal em referência no Brasil. Hoje o TCE-MT é a casa do gestor público mato-grossense. Este evento é uma prova disso.”
O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).O encontro está sendo transmitido pelo Canal do Youtube do TCE-MT e segue até terça-feira (23/05) com painéis relativos à Amazônia, cerrado, produção sustentável, desenvolvimento sustentável e povos originários.
