Por Eduarda Villwock
Em parceria inédita, Tribunal de Contas e Secretaria de Meio Ambiente promovem semana de capacitação para agilizar processos e impulsionar a economia do estado.
O Ministério Público de Contas (MPC) participou, na última segunda-feira (02), da abertura da “Semana de Capacitação em Fundamentos e Práticas de Licenciamento Ambiental e Gestão”. O evento, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, é fruto de uma parceria estratégica entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Durante a cerimônia de abertura, o Procurador-Geral de Contas, Dr. William de Almeida Brito Júnior, defendeu uma visão estratégica sobre a gestão ambiental: para o MPC, o licenciamento não deve ser encarado apenas como uma etapa burocrática, mas como o gatilho fundamental para destravar a infraestrutura e o desenvolvimento socioeconômico no interior do estado.
Licenciamento como indutor de infraestrutura
Em seu discurso, o Procurador-Geral ressaltou que, embora Mato Grosso seja um estado rico e com capacidade de investimento, muitas regiões — como o Vale do Araguaia e o extremo Norte — ainda enfrentam dificuldades para atrair indústrias devido à falta de infraestrutura básica, como energia de qualidade, estradas duplicadas e ferrovias.
“Não tem como escoar a produção se não houver estrada. Se não tem como escoar, não se produz. Uma vez tendo o licenciamento ambiental aprovado, a infraestrutura chega. Chegando a infraestrutura, pode-se instalar uma usina de etanol de milho, armazéns de grãos e transformar pasto degradado em região de alta produtividade”, pontuou o PGC.
Ele destacou que esse ciclo virtuoso gera uma cadeia econômica que vai muito além do agronegócio, impulsionando a venda de maquinários, o setor de serviços, hotéis e a geração de mão de obra qualificada. O objetivo, segundo o PGC, é que o modelo de sucesso de municípios como Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Rondonópolis deixe de ser composto por “ilhas de desenvolvimento” e se expanda para todo o território mato-grossense.
O papel do servidor e a desburocratização
Outro ponto central da fala do Procurador foi a função social do servidor público e a necessidade de simplificação administrativa. Reforçando que os órgãos públicos “não existem por si sós”, ele lembrou que a missão primordial do Estado é servir ao cidadão e facilitar o empreendedorismo.
“O Estado serve para facilitar o desenvolvimento. Para que se instalem empreendimentos, tem que ter licenciamento. Então, temos que tentar simplificar e dar acesso às pessoas. Por isso o Tribunal realiza hoje, em parceria com a Sema, essa qualificação”, afirmou.
Sobre o evento
A capacitação segue até o dia 06 de fevereiro e tem como público-alvo servidores da Sema-MT, consultores e profissionais do setor. O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento técnico para que as etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e Cadastro Ambiental Rural (CAR) sejam analisadas com maior celeridade e segurança jurídica.
A iniciativa reforça o compromisso do controle externo em atuar de forma pedagógica e preventiva, garantindo que a preservação ambiental caminhe lado a lado com o progresso econômico de Mato Grosso.
