O Ministério Público de Contas de Mato Grosso completou, nesta quinta-feira (28/01), 12 anos de existência no estado. A instituição iniciada em 2009 com a posse de quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso de provas e títulos, foi aprimorada e conta com qualidade técnica reconhecida dentro e fora do estado.
O MPC-MT é um Ministério Público especial composto por quatro procuradorias que atuam em todos os processos que tramitam junto ao Tribunal de Contas do Estado. Um órgão permanente incumbido da defesa, fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, essencial às funções da administração pública do estado e dos 141 municípios de Mato Grosso.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, a missão do MPC-MT tem evoluído junto com o controle externo brasileiro. “Além da competência constitucional de fiscal da ordem jurídica, hoje temos um papel relevante na promoção de ações para dar mais eficiência à gestão pública, seja por meio das nossas atividades proativas e orientativas ou mesmo na emissão de pareceres que auxiliam para julgamentos mais justos no âmbito do Tribunal de Contas.”
Ele ressalta ainda que, durante a pandemia de Covid-19, o MP de Contas teve uma participação relevante na fiscalização da Administração Pública em Mato Grosso. “Vivemos um desafio diferente porque nosso trabalho foi realizado com firmeza, mas também com cautela no sentido de não atrapalhar os gestores nas ações que visavam salvar vidas. Esse aprendizado, com certeza, tornou nossa atividade mais voltada para o resultado que impacta a população, afastando qualquer risco de adotarmos um viés burocrático-normativo”, pontuou.
O MPC conta com uma estrutura física anexa ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O órgão emitiu cerca de 90 mil pareceres jurídicos nos últimos 12 anos. Trabalho feito em conjunto entre membros, servidores e colaboradores. O Procurador-geral de Contas Ajunto William de Almeida Brito Júnior tem a atribuição de auxiliar na condução da instituição. Os Procuradores de Contas Gustavo Coelho Deschamps e Getúlio Velasco Moreira Filho, além de comandarem a 3º e a 4º procuradorias, também desempenham as funções de Corregedor e Ouvidor do MPC-MT, respectivamente.
Um dos avanços conquistados nos últimos meses foi a criação das procuradorias e a modernização do sistema de distribuição de processos nos gabinetes. Assim, mesmo havendo alteração na composição das Procuradorias de Contas, a distribuição de processos será mantida, de modo que o processo permanece vinculado à Procuradoria de Contas, não ao Procurador. Dessa maneira, a distribuição dos processos será permanente das unidades jurisdicionadas entre as Procuradorias de Contas, devendo a cada biênio, haver rodízio entre os membros junto as Procuradorias.
Outra evolução relevante foi a possibilidade de recondução ao cargo de Procurador-geral. Com isso, os membros do MPC tem condições de comandar a instituição por até dois mandatos consecutivos. No ano passado, após os Procuradores de Contas votarem por unanimidade, o Governador do Estado Mauro Mendes reconduziu Alisson Alencar para mais dois anos na gestão do MPC-MT.
O Ministério Público de Contas também é destaque na rede de apoio entre órgãos de controle. Em 2021, o MPC-MT fará parte da coordenação executiva da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso pela terceira vez. “Essa caminhada de 12 anos nos oportunizou experiência e maturidade. Agora estamos diante de uma nova fase social e da administração pública. Tenho a convicção de que o MP de Contas vai poder ser um parceiro do bom gestor e impactar positivamente a sociedade, gerando com nossas ações mais qualidade de vida para a população.”
