O Ministério Público de Contas de Mato Grosso completa 14 anos de criação neste sábado, 28 de janeiro. A instituição exerce um papel fundamental no estado de Mato Grosso e para a sociedade em sua atuação junto ao TCE-MT.
O MP de Contas trata-se de um Ministério Público Especial que atua em todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas. A instituição foi implantada em janeiro de 2009 com a posse dos quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso público de provas e títulos.
Desde então,os membros da instituição vêm auxiliando na construção de uma história de sucesso no âmbito do controle externo no estado de Mato Grosso. Esse trabalho vai além da missão de fiscalizar os recursos públicos do estado, mas também de assegurar a eficácia do controle juntamente com o quadro técnico qualificado de servidores e em conjunto com a Corte de Contas.
Cerca de 100 mil pareceres jurídicos foram emitidos nos últimos 14 anos, um trabalho que contribui na formulação de julgamentos mais transparentes, justos e eficazes no TCE-MT. Há 14 anos, o MP de Contas atua na eficiência e proatividade. Suas atribuições visam defender, fiscalizar e atuar no controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Administração Pública do Estado e de seus 141 municípios.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, o MPC, ao longo desses 14 anos, fortaleceu o trabalho em várias frentes, principalmente no sistema de controle da administração pública. “Um dos principais trabalhos junto ao TCE e demais instituições de fiscalização, foi voltado para a orientação dos gestores municipais. Essa iniciativa fortalece o controle externo e garante resultados mais eficazes à sociedade. Com o foco na recomendação, auxílio, capacitação dos gestores, deixando a punição em último caso, promovemos uma gestão de mais qualidade”, disse o Procurador-geral de Contas.
ATUAÇÃO
Temas e ações relevantes para Mato Grosso foram discutidos durante esses anos, como por exemplo as contratações de obras públicas. O MPC-MT participou da mesa técnica que resultou no estudo técnico-jurídico para promover soluções para reformas e intervenções em prédios públicos em Mato Grosso.
A educação em Mato Grosso também foi tema destaque em atuação e articulações no trabalho do MPC. O Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para efetividade da política da educação no estado de Mato Grosso) foi criado com o objetivo de realizar ações articuladas e pactuadas para garantia do direito à educação a partir do compartilhamento das diferentes visões das organizações com o foco no aprimoramento da Educação em Mato Grosso.
O MP de Contas apresentou também uma proposta ao TCE-MT que resultou no destravamento de uma importante ferrovia Lucas – Rondonópolis. A proposta culminou na realização de uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos povos das terras indígenas Boe-Bororo como condicionante para a emissão das licenças ambientais pela SEMA relacionadas ao empreendimento.
Entre os destaques do MP de Contas, nos últimos anos, está o projeto de fomentar a economia do estado. A iniciativa adotada pelo TCE-MT reúne diversas instituições e contribui para a sustentabilidade fiscal e desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.
O Ministério Público de Contas atua em todos os processos que tramitam perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na fiscalização da Administração Pública do Estado de Mato Grosso e de seus 141 municípios.
