O Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável à aprovação das Contas de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, durante sessão plenária do TCE-MT, nesta terça-feira (06.06).
Na oportunidade, o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar sugeriu ao Pleno do Tribunal de Contas a expedição de recomendação, com o objetivo de propiciar o cumprimento de sua missão institucional e promover assistência jurídica à população em todas as comarcas do Estado.
De acordo com o Alisson Alencar, a presença da Defensoria em todas as comarcas promove uma redução de despesas públicas com advogados que são nomeados pelo Poder Judiciário. Despesas ainda mais altas do que se houvesse uma Defensoria Pública instalada em cada comarca.
O Primeiro Subdefensor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rogério Borges salientou, durante sustentação oral, que a instituição está presente em 64 comarcas, com perspectiva de crescimento para chegar a 79.
Para o Procurador-geral de Contas, a gestão pública tem a obrigação constitucional de implementação, o que acarretará um ganho econômico financeiro para o estado. “Por esta razão, eu recomendo que seja expedido recomendação ao Governo do Estado de Mato Grosso para instituir a viabilidade orçamentária e financeira com objetivo de potencializar da dotação orçamentária da Defensoria Pública a fim de propiciar o cumprimento de sua missão institucional de promover assistência jurídica à população em todas as comarcas do estado”, disse Alisson Alencar.
Durante sua manifestação, o Procurador-geral de Contas destacou a qualidade técnica das contas apresentadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. “Essa instituição é essencial na defesa da democracia, do hipossuficiente e tem valorizado o planejamento da execução correta, seguindo plenamente o desempenho das liquidações, pagamentos, realizando o dever de casa, se capacitando e promovendo uma gestão sadia.”
O MPC emitiu o parecer pela aprovação das respectivas contas de gestão da Defensoria Pública estadual. O Procurador-geral de Contas realizou algumas ressalvas e recomendações buscando aprimorar alguns pontos citados na defesa oral do primeiro Subdefensor, Dr. Rogerio Borges. “Avaliei como um todo que há necessidade de se aprimorar, olhar com mais atenção e de se valorizar a Defensoria Pública como uma instituição essencial. A capacidade que a Defensoria tem de primeiro valorizar os seres humanos em cada uma das comarcas mato-grossenses é fundamental.”
O Relator do processo, Conselheiro Waldir Júlio Teis, acolheu na integralidade o parecer ministerial e votou no sentido de julgar regulares as contas de gestão da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021. O Pleno do TCE-MT acompanhou o voto com as devidas determinações e recomendações que constam na íntegra do processo.
