O trabalho em conjunto visa auxiliar a Secex Obras e Infraestrutura na fiscalização das obras paralisadas nos municípios de MT
O Gabinete do Procurador-geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior, firmou parceria com a Secex Obras e Infraestrutura, com o objetivo de auxiliar no trabalho de fiscalização das obras públicas paralisadas nos municípios de Mato Grosso.
Para o Procurador-geral de Contas Adjunto, a ação proativa tem a finalidade de combater o mau uso dos recursos públicos e de cobrar transparência dos gestores. “O MP de Contas é um instituição que prima por realizar ações desse tipo, que vai de encontro com o planejamento estratégico de longo prazo da instituição, o incentivo a práticas criativas e inovadoras”, frisou o Procurador William Brito Júnior.
De acordo com o Chefe de Gabinete José Barbosa do Prado Neto, a ideia surgiu a partir da apresentação do programa Fiscobras do TCU por ocasião das aulas ministradas pelo Professor Weder Oliveira no mestrado de Administração Pública, realizado em Brasília. “A partir disso, começamos a elaborar um projeto adaptado a nossa realidade utilizando o sistema GEO-OBRAS. Estudamos essa ferramenta e percebemos que muitas obras não possuem informações atualizadas, é necessário que o gestor a cada medição realizada, efetue o registro deste trabalho no sistema”, disse José Neto.
Salientou ainda que, atualmente a Secex já tem oficiado o gestor para atualização da plataforma, e o MP de Contas em ação conjunta, irá solicitar ao Controlador Interno do município informações quanto ao andamento das obras identificadas como paralisadas, bem como, as desatualizadas no sistema. “Vamos unir forças para que as obras possam ser devidamente atualizadas, assim, a sociedade poderá ter acesso a qualquer momento sobre o andamento da obra em seu município.”
De acordo com a Secretária de controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, Narda Consuelo a parceria do Gabinete do Procurador William é muito boa e reforça o trabalho sistematizado realizado pela Secex Obras. “A ação começou em 2009, e partir disso temos acompanhado a tempestividade, fidedignidade e integridade das informações declaradas no Sistema Geo-Obras, o auxilio do MPC vai facilitar ainda mais os entendimentos”, frisou Narda.
Para o Secretário-geral de controle externo do TCE-MT, Volmar Bucco Junior, receber a ajuda do MPC-MT potencializa os resultados da ação. “O apoio e reforço do MPC nessa importante atividade desenvolvida pela Secex Obras, de monitoramento do envio correto dos informes do Geo-Obras é muito bem vindo ”, completou Volmar.
Início dos Trabalhos
No último dia 13 de Agosto foi instaurado e publicado no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por meio da Portaria Nº 17/2019, o Procedimento Apuratório Preliminar – PAP. A portaria tem o objetivo de apurar a legalidade e regularidade do andamento das obras públicas do município de Peixoto de Azevedo, há 610 Km da capital.
O ofício enviado no dia 19 de agosto pelo Ministério Público de Contas ao Controlador Interno do município, aponta que até o momento foram identificadas 38 obras paralisadas e cerca de 22 obras sem informações da sua real situação. Os contratos totalizam mais de 14 milhões de reais.
Dessa forma, o Procurador-geral de Contas Adjunto, William de Almeida Brito Júnior, solicitou ao Controlador Interno o encaminhamento de documentos, registros fotográficos e informações, que comprovem o andamento dos 22 contratos identificados como obras não concluídas. “Solicito com fundamento no artigo 26, da Lei nº 8.625/1993 e o Art 21 do Regimento Interno do MPC-MT, para fins de instrução de Procedimento Apuratório Preliminar nº 22.909-1/2019.” O Controlador do município terá o prazo de 15 dias para o atendimento da solicitação.
