O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu, nesta terça-feira(06/08), pareceres referentes a 15 contas anuais de governo, bem como contas de gestão da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas de Mato Grosso, referentes aos exercícios de 2023. As manifestações ministeriais foram realizadas pelo Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, durante sessão ordinária, realizada de forma presencial no TCE-MT.
Na oportunidade, o Procurador-geral de Contas parabenizou o TCE-MT pela revitalização do pleno da Corte de Contas. “Nesses 15 anos que aqui me encontro, este é o plenário mais harmônico, pacifico, com uma ótima iluminação, sistema de som perfeito, parabéns por toda revitalização deste plenário”, frisou Alisson Alencar.
O MP de Contas analisou as contas de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Conselheiro José Carlos Novelli. Com uma análise profunda o MPC verificou que a gestão apresentou eficientes e positivos resultados. “O relatório de auditoria demonstrou que o resultado orçamentário do exercício de 2023, apresentou superávit de execução orçamentária, o que significa que a receita arrecadada foi superior à despesa executada neste exercício. O superávit de execução evidenciou que o órgão realizou despesas dentro do seu limite de recursos repassados. O Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu com os limites constitucionais e legais. Não foram apontadas irregularidades, a equipe de auditoria realizou uma análise profunda e apurou pontos relevantes e positivos. Destaco também que em 2023 o TCE-MT atingiu 95,31% do índice de transparência, relativos aos critérios de avaliação do programa pelo Radar Nacional de Transparência Pública. ”
No final de sua explanação, o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, pontuou relevantes resultados da atuação finalística durante a gestão do Conselheiro José Carlos Novelli. “Destaco relevantes trabalhos realizados como as comissões permanentes, implantação do procedimento de mesa técnica, fortalecimento institucional, decorrente da aprovação do Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso, que garantiu mais segurança jurídica. Além disso, um novo modelo de atuação fiscalizatória foi implementado. Após ser identificado um estoque de 6.756 processos remanescentes do modelo anterior, o ajuste na atuação fiscalizatória por parte da equipe técnica resultou em zerar o estoque e na atualização em tempo real por parte deste tribunal”.
O Procurador-geral de Contas Alisson Alencar emitiu parecer favorável à Procuradoria Geral de Mato Grosso e ressaltou pontos positivos que ensejaram na manifestação.“Verifico que houve disponibilidade financeira, e demonstrou liquidez a curto prazo do déficit da instituição. Em relação aos gastos com pessoal, verifico que o MPE cumpriu rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando dentro do limite máximo de 2%. A inexistência de irregularidades, os apontamentos realizados pela equipe de auditoria, demonstram também uma gestão sadia dos recursos públicos apresentados neste exercício. Em razão disso, considerando os resultados positivos apontados, o Ministério Público de Contas recomenda a aprovação das Contas Anuais de Gestão da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Procurador Geral, Dr. Deosdete Cruz Junior”, disse.
Referente às contas anuais de governo da Prefeitura de Nobres, Alisson Alencar salientou que não houveram
irregularidades graves em relação a este período. “A receita tributária própria significou um montante adequado para este Tribunal. Houve um superávit de execução orçamentária, houve o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, bem como a dívida do município se encontra em um patamar adequado segundo as normas econômicas. Da mesma forma, todos os limites constitucionais e legais, requisitos constitucionais foram cumpridos, saúde, ensino, fundeb. Despesas com o pessoal do executivo estão dentro do limite máximo. Por essas razões e diante dos resultados positivos recomendo a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nobres, exercício de 2023.”
Foram analisadas também as contas anuais das Prefeituras de Porto dos Gaúchos, Nobres, Luciara, Guarantã do Norte, Itiquira, Itanhangá, Itaúba, Nova Monte Verde, Marcelândia, Carlinda, Cláudia, Conquista D’Oeste, Cáceres, Vera e Nova Guarita.
Clique no link e reveja a sessão ordinária na íntegra.
https://www.youtube.com/watch?v=WUo-6ZH3_40
