O Ministério Público de Contas de Mato Grosso, por meio do Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar participou, por vídeoconferência, na manhã desta quarta-feira (15/05), da mesa técnica que ocasionou na assinatura do Termo de Compromisso para pagamento de dívidas e garantia de atendimento na saúde de Cuiabá.
O Termo de Compromisso define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.
A reunião foi realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso e contou, além do Conselheiro Presidente Sérgio Ricardo, dos Conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli e equipe técnica do TCE-MT, com representantes da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria Geral do Município, representantes da Empresa Cuiabana de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, Procuradoria Geral de Justiça, entre outros.
O Termo de Compromisso prevê a garantia dos recursos para a saúde e todo investimento que está previsto na LOA, como pagamento de fornecedores, médicos e enfermeiros. “Tivemos o cuidado de escrever um tratado, para que a população não fique sem assistência. Hoje é um dia muito importante para o consensualismo, onde todos se sentaram em uma mesa para discutir situações quase impossíveis de serem resolvidas”, disse o Conselheiro Presidente Sérgio Ricardo.
A Auditora e Secretária da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), Lisandra Hardy Barros, explicou sobre a trajetória do trabalho realizado pela equipe técnica do TCE-MT, após a admissão da mesa técnica, que analisou a complexidade e relevância do pedido. “Quando recebemos a missão começamos a levantar possíveis caminhos, a situação como estava e fizemos uma reunião de debate das dificuldades e possíveis soluções. Nesse sentido, dividimos o trabalho em 2 eixos, o jurídico que deu origem ao Termo de Compromisso e o técnico que deu origem a todo o mecanismo de organização dos credores e das dívidas para elaborar o plano de pagamento e efetuar o pagamento dessas dívidas”, disse a Auditora.
O Conselheiro Presidente Sérgio Ricardo explicou ainda que o mais urgente é o pagamento das equipes médicas. “Com isso a população será atendida, a alta complexidade, a média e a baixa. Com esse modelo de gestão, priorizando a cirurgia, a alta complexidade, mas também atendendo o cidadão em toda sua necessidade, exames, consultas, cirurgias e medicamentos, estes são os pontos prioritários que o Termo de Compromisso está trazendo e vai exigir dos gestores de Cuiabá e de Mato Grosso.”
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso é parte integrante da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo Conselheiro Valter Albano. O Conselheiro Presidente Sérgio Ricardo parabenizou o Procurador-geral de Contas e toda equipe pela participação ativa na construção do Termo de Compromisso. “Parabéns ao Dr. Alisson e toda sua equipe pela dedicação e empenho, vocês vivenciaram o trabalho, ouviram os lados e com muita justiça emitiu o parecer. Fica aqui nosso reconhecimento por todo compromisso com a sociedade mato-grossense.”
Na oportunidade, ao final da reunião, todos os gestores presentes assinaram o Termo de Compromisso que passará pelo plenário para homologação.
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