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MP de Contas realiza abertura de capacitação sobre a regulação das Fake News

O Procurador-geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior participou, na manhã desta quinta-feira (01/06), da abertura de capacitação sobre a regulação das Fake News. A capacitação, realizada presencialmente no Espaço Cultural Liu Arruda, é fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Além do Procurador-geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Junior, que na ocasião estava representando o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, estiveram presentes também no evento o primeiro subdefensor Público Geral de Mato Grosso Rogério Freitas e o Coordenador da Escola Superior de Contas Auditor Marcos José Silva.

O Procurador-geral de Contas Adjunto William Brito ressaltou a importância da iniciativa, parabenizou a gestão do TCE-MT pela realização da capacitação, e agradeceu a parceria com a Faculdade Escola de Direito da Alfa Educação e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). “Esse é um tema relevante, discutido a nível nacional. Hoje, a comunicação é muito rápida, chega na ponta muito rápido, não sabemos o que é verdade e o que é mentira. Ao mesmo tempo temos um conflito da liberdade, do direito fundamental, direito à liberdade de expressão que é uma garantia fundamental do cidadão e ao mesmo tempo o direito de termos notícias de verdade, não notícias de agressão. Como os professores são altamente qualificados, tenho a certeza de que a capacitação vai gerar muitos resultados e será esclarecedora a todos nós”, disse o Procurador-geral de Contas Adjunto.

O encontro abordou questões como segurança nas redes e liberdade de expressão, responsabilidade civil e transparência na internet com ênfase no Projeto de Lei das Fake News (PL 2360/20). A capacitação está sendo realizada pelos professores-doutores Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Felippe Mendonça. O curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e é executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro

O encontro promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.