O Ministério Público de Contas recomendou, durante sessão plenária desta terça-feira (07/12), a criação de um comitê estadual para propor ações em relação a obras paralisadas em Mato Grosso. A recomendação surgiu após o levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT voltadas ao aprimoramento da gestão das obras inacabadas.
De acordo com a análise do MPC, o volume de obras paralisadas têm crescido no Estado de Mato Grosso, especialmente na última década, passando-se de 161 obras em 2011 para 2.718 em 2020. O levantamento realizado verificou que a baixa efetividade da ação pública na conclusão das obras tem ocasionado prejuízos à sociedade, dificultando a promoção de direitos fundamentais como a educação, saúde e mobilidade urbana.
O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar cita o princípio da responsabilidade fiscal que orienta que os projetos e as obras atrasadas e paralisadas sejam devidamente concluídas antes da aprovação de outros compromissos financeiros e de novos projetos. “Isso representa medida de otimização de recursos e de gerência de novos projetos. Os gestores têm o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, evitando desperdícios”, disse.
De acordo com Alisson Alencar, o problema das obras inacabadas é público, complexo e de responsabilidade coletiva. Exige ações de diversos órgãos, instituições e Poderes constituídos. Por essa razão, o MPC recomendou a criação de um Comitê Estadual, denominado de “DESTRAVA MT”, no âmbito do Estado de Mato Grosso. “A paralisação de uma obra por um período longo ou indefinido de tempo implica na imobilização de recursos públicos com o comprometimento dos serviços já executados sem a respectiva prestação de serviços à sociedade com reflexos negativos no exercício da cidadania e na economia do país”, disse o Procurador-geral.
A composição desse comitê poderá incluir representantes do TCE, MPC, MPE, Poder Judiciário, AMM, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e respectivas Secretarias de Estado de Fazenda, de Infraestrutura e da Procuradoria-Geral do Estado. A sugestão do MP de Contas foi apresentada ao Pleno do Tribunal de Contas e acolhida pelo Conselheiro Presidente Guilherme Antônio Maluf.
