O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu recomendações aos gestores das prefeituras de Nova Lacerda e Comodoro, no sentido de orientar quanto à economicidade no procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Ambas recomendações foram provenientes de documentos encaminhados pelo Ministério Público Estadual, que visaram averiguar a legalidade da escolha rotineira do procedimento licitatório presencial.
De acordo com o Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho, essa modalidade proporciona maior oferta de licitantes e traz, consequentemente, mais benefícios à sociedade. “O pregão eletrônico possibilita a participação de maior quantidade de licitantes, o que estimula a competitividade e melhores preços, ocasionando economia para à Administração Pública”, disse.
O pregão eletrônico tem o objetivo de proporcionar maior agilidade nas contratações públicas e materializar o princípio constitucional da eficiência e vantajosidade, quando comparado ao pregão presencial.
“A referida modalidade possui métodos diferenciados de condução do certame e possibilita aos gestores públicos maior agilidade, segurança, economicidade e eficiência nas compras públicas”, dizem os trechos das Notificações Recomendatórias do MPC-MT. A ação faz parte de uma parceria entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual para a troca de informações.
O MP de Contas recomendou aos Controladores Internos de Nova Lacerda e Comodoro que orientem os setores licitantes quanto à necessidade da observância do Decreto n° 5.540/2005, quando as compras de bens e serviços comuns envolverem recursos federais, e ainda, sobre os benefícios e facilidades do uso do Pregão Eletrônico.
