Conselheiro Antonio Joaquim destaca papel do MPC como parceiro essencial na legitimação das ações do Tribunal
Por Abraão Ribeiro
O Ministério Público de Contas (MPC-MT) acompanhou, na manhã desta quarta-feira (22), uma visita institucional à creche Pró-Infância Frei Joaquim Tébar Fernandes, no município de Poconé. A agenda contou com a presença do procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, e marcou a entrega simbólica da primeira unidade concluída com recursos estaduais repassados diretamente aos municípios para a educação infantil.
A iniciativa integra uma ação coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, com participação do conselheiro Antonio Joaquim, membro diretor do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-MT), além de outras instituições que compõem a governança. A creche foi finalizada em dezembro de 2024 com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), instituído pela Lei Estadual nº 12.431/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 975/2024.
O projeto é resultado de articulação institucional que ampliou o investimento na primeira infância em Mato Grosso. A iniciativa ganhou força a partir do diálogo conduzido pelo então vice-governador e atual governador, Otaviano Pivetta, junto ao GAEPE-MT, viabilizando a inclusão de aproximadamente R$ 120 milhões no orçamento estadual para expansão de vagas na educação infantil, em regime de colaboração com os municípios. O montante se soma aos R$ 22 milhões já liberados em dezembro de 2024 pelo então governador Mauro Mendes.
Durante a visita, além da verificação da estrutura física da unidade, houve apresentações culturais realizadas pelas crianças da creche. Uma mãe de aluno destacou, emocionada, o simbolismo da entrega como marco na política pública de ampliação do acesso à educação infantil no estado.
A ação também reforça o papel da atuação interinstitucional entre o TCE-MT, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e os parceiros do GAEPE-MT. “O Tribunal de Contas tem exercido um papel essencial na articulação entre os entes públicos, garantindo que políticas estruturantes como essa saiam do papel e se concretizem. Essa creche representa não apenas uma obra concluída, mas o resultado de um esforço conjunto em favor da primeira infância”, afirmou o procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior.
Ao comentar os resultados concretos da articulação institucional, o conselheiro Antonio Joaquim destacou a contribuição do MPC no fortalecimento das ações do Tribunal. “O Ministério Público de Contas, como sempre, é um parceiro indispensável e institucional que o Tribunal tem para legitimar todas as nossas ações. Hoje, aqui, demonstramos o que acontece quando o Tribunal contribui para a execução das políticas públicas: temos um resultado concreto da união das instituições que compõem o GAEPE. Estamos juntos, TCE e MPC, enfrentando o problema das creches e apresentando uma entrega real à sociedade. Nosso projeto é ajudar a zerar a fila de creches em Mato Grosso”, destacou o conselheiro.
Na ocasião, também foi realizada a entrega pelo deputado estadual Eduardo Botelho ao prefeito de Poconé, Jonas Moraes, um detalhamento dos itens financiados por emenda parlamentar impositiva aprovada pela Assembleia Legislativa. O recurso, de aproximadamente R$ 800 mil, será destinado à aquisição de mobiliário e à estruturação da unidade, garantindo seu funcionamento em plena capacidade.
Para o procurador-geral, o acompanhamento do MPC ao longo de todas as etapas do processo é fundamental para assegurar a efetividade da política pública. “O MPC atua desde a fase de planejamento até a execução e entrega das obras, acompanhando a correta aplicação dos recursos públicos. Essa presença contínua fortalece a transparência e contribui para que iniciativas como essa gerem impacto real na vida da população”, ponderou Brito Júnior.
Ainda há déficit
Com a entrega da creche, o município de Poconé avança na ampliação do atendimento à educação infantil, consolidando um passo importante na promoção do acesso e da qualidade do ensino para crianças de 0 a 6 anos. No entanto, o déficit de vagas ainda persiste em Mato Grosso.
Segundo levantamento da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), consolidado na cartilha Diagnóstico Creches e Pré-Escolas Mato Grosso 2025, o estado possui atualmente 10.263 crianças na fila de espera por uma vaga em creche, realidade presente em 84 municípios. Até a publicação do diagnóstico, existiam 656 creches públicas em Mato Grosso, com 79.576 crianças matriculadas. Do total de unidades, 68% funcionam em prédios exclusivos, enquanto 32% ainda compartilham espaço com outras etapas de ensino.
