O Ministério Público de Contas de Mato Grosso instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) no sentido de esclarecer informações sobre a contratação de reforma no valor de R$ 3.118.037,96 pelo município de Barra do Garças-MT.
Mesmo em estado de calamidade pública, decretado pela Prefeitura pelo prazo de 90 dias, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (Decreto nº 4.321/2020), o contrato nº 109/2020 prevê a destinação de um grande volume de recursos públicos para a revitalização da orla do Rio Garças e da Praça Domingos Mariano – Beira Rio.
De acordo com o Procurador-geral Adjunto William de Almeida Brito Júnior, diante da possibilidade de existência da mencionada contratação, houve a consequente necessidade de reunir informações sobre a regularidade da mesma. “Esse momento delicado vivenciado pelo município destoa com o volume de recursos destinados para a reforma de espaços de lazer. A partir de agora, nossa equipe vai buscar informações sobre essa contratação enquanto aguarda os esclarecimentos dos gestores. Se encontrarmos qualquer indício de irregularidades, vamos representar junto ao Tribunal de Contas para que seja realizado um trabalho minucioso de auditoria.”, explicou
O Procedimento Apuratório Preliminar nº 10.253-9/2020 do Ministério Público de Contas foi publicado no Diário Oficial de Contas, do dia 8 de maio de 2020. Ele faz parte das ações proativas da instituição que visam apurar a legalidade e regularidade dos atos da Administração Pública. Conheça mais sobre o trabalho do MP de Contas no site www.mpc.mt.gov.br.
