Procurador-geral William Brito Júnior defendeu capacitação e responsabilidade na aplicação dos recursos dos RPPS
Por Barbara Bach Colaboração Secom TCE-MT
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), William Brito Júnior, destacou a importância da governança e da aplicação responsável dos recursos previdenciários durante a abertura do 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (28), na Escola Superior de Contas. O evento reúne prefeitos, gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos de controle para discutir o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.
“Esse é um tema fundamental, porque trata da capacidade futura dos regimes de previdência de custearem aposentadorias e pensões. Hoje vemos grandes escândalos envolvendo investimentos previdenciários no país, o que reforça a necessidade de prudência, seriedade e responsabilidade na aplicação desses recursos”, afirmou o procurador-geral de Contas ao destacar a relevância do debate para garantir segurança financeira aos servidores públicos.
Durante a abertura, William Brito Júnior também ressaltou a importância da atuação preventiva e orientativa dos órgãos de fiscalização para evitar prejuízos aos fundos previdenciários e assegurar estabilidade aos aposentados e futuros beneficiários.
“O Tribunal de Contas acerta ao promover essa capacitação. É importante orientar os gestores sobre como investir e aplicar os recursos de forma regular, prudente e eficiente, buscando sempre o melhor retorno para os fundos previdenciários”, pontuou.
Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (APREMAT), o encontro busca ampliar o diálogo entre municípios e órgãos de controle diante da crescente necessidade de planejamento previdenciário responsável, transparência e sustentabilidade financeira dos RPPS.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o fortalecimento da gestão previdenciária nos municípios e destacou o papel orientativo do Tribunal de Contas.
“Hoje existem cerca de R$ 14 bilhões nos fundos previdenciários de Mato Grosso. Esses recursos precisam ser tratados com responsabilidade”, afirmou.
Já o presidente da Copspas do TCE-MT e coordenador do encontro, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, afirmou que o evento representa um esforço inédito de capacitação voltado diretamente aos prefeitos.
“Os prefeitos são peças fundamentais na sustentabilidade dos fundos previdenciários. O Tribunal está preocupado com a formação e a conscientização desses gestores, porque a saúde financeira desses fundos impacta diretamente a vida dos servidores públicos”, disse.
O fórum conta com palestras e debates sobre governança, equilíbrio financeiro, compensação previdenciária, investimentos, responsabilidade fiscal e boas práticas de gestão dos RPPS. Dos 142 municípios de Mato Grosso, 107 possuem regimes próprios de previdência social e, destes, 42 já aderiram ao programa federal Pró-Gestão, voltado à qualificação da gestão previdenciária.
O vice-presidente da Apremat, Elliton Oliveira de Souza, parceiro na realização do fórum, explicou que a recente Resolução nº 5.272 do Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a exigir maior nível de governança dos RPPS para acesso a determinadas modalidades de investimento.
“Essa resolução condiciona o acesso a investimentos mais rentáveis à melhoria da gestão e da governança dos RPPS, por meio da adesão ao Pró-Gestão. Por isso, a conscientização dos prefeitos é tão importante neste momento”, afirmou.
Também compuseram o dispositivo de honra o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis; o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, conselheiro aposentado Valter Albano; o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), João Carlos Figueiredo; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), Inaldo Araújo; o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, Rene Oliveira; o palestrante e diretor do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta; o deputado estadual Dr. Eugênio; o prefeito de Sinop, Roberto Dorner; o diretor jurídico da Defensoria Pública de Mato Grosso, Evaldo Barros Sobrinho; e a secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso.
O evento seguiu ao longo do dia com programação voltada à capacitação técnica dos gestores municipais e ao fortalecimento das políticas previdenciárias nos municípios mato-grossenses.
