Procurador-geral de Contas, William Brito Júnior, afirmou que o órgão atuará ao lado do TCE-MT na formulação de ações voltadas à inclusão nas escolas
Por Leticia Negrine (estagiária de Jornalismo)
Sob a supervisão de Abraão Ribeiro
Ao iniciar sua fala com uma autodescrição, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), William de Almeida Brito Júnior, destacou o compromisso da instituição em atuar conjuntamente com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no estímulo a políticas públicas voltadas à inclusão educacional. A declaração foi feita durante o primeiro dia do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado nesta quarta-feira (17), no Centro de Eventos UniSenai, em Cuiabá.
“O principal desafio é realizar um diagnóstico de todas as falhas e inconformidades para tornar as escolas mais acessíveis e, a partir dessa avaliação, buscar as soluções necessárias para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva”, afirmou o procurador-geral de Contas ao destacar os desafios identificados pelo MPC-MT relacionados à efetivação do direito à inclusão nas instituições de ensino do estado.
Durante o evento, William Brito Júnior também ressaltou a importância da Comissão Permanente de Educação do TCE-MT e enfatizou que tanto as escolas públicas quanto as privadas devem dispor de mecanismos capazes de assegurar a inclusão de todos os estudantes. Segundo ele, o Ministério Público de Contas acompanhará os trabalhos da comissão e cobrará dos gestores públicos a implementação de medidas que promovam uma inclusão efetiva.
Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com a Comissão Permanente de Educação e Cultura, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), além do Gaepe-Brasil e do Gaepe-MT, o seminário tem como objetivo fomentar debates sobre políticas públicas voltadas à garantia do acesso à educação de qualidade para pessoas com deficiência.
O ouvidor-geral do TCE-MT e coordenar do evento, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que ainda há parcela significativa da população que enfrenta dificuldades para exercer plenamente seus direitos e reforçou a necessidade de preparar o sistema educacional para assegurar a inclusão.
“Este encontro nasce da convicção de que não existe democracia plena quando parcela da população encontra barreiras para exercer direitos fundamentais. E não existe barreira mais injusta do que aquela que impede uma criança, um adolescente ou um jovem de acessar plenamente a educação. Mais do que assegurar matrícula e presença física na escola, a inclusão exige que o sistema educacional esteja preparado para garantir acesso permanente”, afirmou o conselheiro.
A presidente-executiva do Instituto Articule e coordenadora do Gaepe Brasil e do Gaepe Mato Grosso, Alessandra Gotti, ressaltou a importância de superar os desafios da educação inclusiva e destacou o papel das instituições de ensino nesse processo.
“Nosso objetivo é assegurar para todos uma educação de qualidade, inclusiva, equitativa e que não deixe ninguém para trás. A ideia é que, ao longo das mesas de trabalho, avancemos em pautas estruturantes para fortalecer um fluxo intersetorial entre educação, assistência social e saúde, garantindo um olhar integral às pessoas que compõem o público da educação especial. Também é fundamental fortalecer o papel da escola na avaliação dos apoios necessários para esses estudantes”, afirmou.
O presidente do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Inaldo Araújo, também enfatizou a necessidade de ampliar a inclusão no sistema educacional.
“Educação é um direito fundamental. Sem educação não há desenvolvimento, especialmente quando falamos daqueles que mais precisam. É essencial que o sistema educacional inclua essas pessoas para que todos possam participar do desenvolvimento do Brasil. Como egresso de escola pública, sei o quanto é importante uma educação que possibilite a participação de todos. As crianças que precisam ser incluídas no processo educacional devem receber a atenção de toda a sociedade”, declarou.
Também participaram do seminário o governador em exercício de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira; o deputado estadual Eduardo Botelho; o corregedor-geral do MPC-MT, procurador de Contas Gustavo Deschamps; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alethea Assunção Santos; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, representando a defensora pública-geral Maria Luziane Castro; a pró-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luciene Gomes; o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, vereador Carlinhos Figueiredo; o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Educação das Capitais, Henrique Pimentel; além de outras autoridades.
