O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ingressou com uma Representação Interna no Tribunal de Contas para apurar supostas irregularidades na dispensa de Licitação nº 043/2020 realizada pela Prefeitura de Cuiabá. Este é o segundo processo interposto pelo MP de Contas sobre esse procedimento administrativo.
A Dispensa de Licitação nº 43/2020, que teve como objeto a contratação insumos hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde na prevenção e combate do contágio pelo Coronavírus (COVID-19), desta vez, foi no valor de R$ 350.706,00.
De acordo com a Representação interposta pelo Procurador Gustavo Coelho Deschamps, as irregularidades foram apontadas na realização das etapas da despesa como empenho, liquidação e pagamento, falta de clareza e especificidade dos objetos licitados e sobrepreço em 11 dos 13 itens licitados.
Outra questão levantada pelo Ministério Público de Contas está relacionada à falta de explicações sobre a necessidade real dos itens a serem adquiridos, suas quantidades, ou mesmo das razões dos valores praticados. Nas informações preliminares foi constatado ainda a inexistência de indicativos claros especificando os itens que seriam adquiridos, sendo esses descritos de forma genérica.
O processo aponta indícios gravíssimos de irregularidade, no caso sobrepreço, assim como de superfaturamento. Por essa razão, o MPC requer uma inspeção de conformidade sobre os atos praticados no procedimento de Dispensa nº 043/2020 da Prefeitura de Cuiabá.
Essa, é a segunda representação interna protocolada pelo MPC referente a esse mesmo objeto de contratação. Na primeira dispensa de Licitação nº 042/2020, o valor contratado foi de R$ 265.071,06. Juntando os dois processos, o valor ultrapassa R$ 600 mil reais.
A interposição da Representação de Natureza Interna faz parte das atividades realizadas pela Força-tarefa Covid-19 do Ministério Público de Contas. O grupo, que tem a participação de Procuradores e servidores do todos os gabinetes do MPC-MT, visa o acompanhamento e realiza contribuições aos gestores esse período de estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus.
A iniciativa foi implementada, em abril desse ano, pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar. Nos primeiros 90 dias de atividade, a Força-tarefa promoveu análises de centenas de contratações, o que contribuiu para a instauração de 12 Procedimentos Apuratórios Preliminares (PAP), os quais alcançam o montante de R$ 9.738.890,51 em recursos públicos fiscalizados. Foram interpostas mais de 14 Representações Internas, com um total fiscalizado de mais de R$ 5 milhões.
