O trabalho realizado pelos órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas e os Tribunais de Contas dos Estados e da União tem passado por profundas transformações. É o que aponta o Procurador-geral de Contas do MPC Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar. Ele salienta o protagonismo das ações preventivas, principalmente depois das alterações da LINDB e ressalta que o MPC-MT já tem atuado diante desse novo paradigma do Controle Externo.
De acordo com o Procurador-geral de Contas, a atuação preventiva é mais eficiente para a sociedade e, consequentemente, promove resultados mais precisos. “Sem se afastar do indispensável controle posterior, concomitante ou corretivo, a prevenção possui papel pedagógico e informacional, permitindo o aperfeiçoamento orgânico das políticas públicas em favor da gestão pública”, disse.
Logo que houve o reconhecimento do estado de calamidade em todo o território de Mato Grosso, por exemplo, o MP de Contas instituiu a Força-tarefa com o objetivo de fiscalizar e, também, de contribuir nas ações adotadas pelos órgãos públicos no enfrentamento à crise na saúde e no intuito de minimizar os efeitos negativos no orçamento público. “Nossa equipe não se limitou a procurar falhas e responsáveis por irregularidades para aplicar punições. Estamos atuando preventivamente, disponibilizando e enviando informações aos gestores para ajudar nesse momento difícil de pandemia. Esse é o perfil do novo Controle Externo”, explicou Alisson Alencar
Entretanto, essa nova tendência não reduz a necessidade de atuar de maneira firme e objetiva diante das irregularidades flagrantemente praticadas no âmbito da administração pública. “Um dos exemplo da atuação da Força-tarefa em Mato Grosso podemos citar o caso de uma prefeitura do interior que iria adquirir materiais de limpeza como água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó e sacos para lixo 100 litros, no valor de R$ 597 mil. O MPC verificou a existência de sobrepreço em todos os itens. O Tribunal de Contas acolheu nosso pedido e determinou a suspensão de todo e qualquer ato que decorrente dessa dispensa de licitação.”
A Força-tarefa do MPC-MT atua por meio de uma comissão temporária especial, composta pelos procuradores de Contas, e de uma comissão auxiliar, formada pelos servidores da instituição. Até julho de 2020, a partir de inúmeras análises de contratações, o MPC instaurou 12 PAPs, os quais alcançam o montante de R$ 9.738.890,51 em recursos públicos fiscalizados e propôs 12 Representações no total de R$ 4.195.326,90.
