O Procurador de Contas William de Almeida Brito Júnior participou, na manhã desta quarta-feira (30/11), da primeira reunião de trabalho do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para efetividade da política da educação no estado de Mato Grosso) realizada no gabinete do Conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim.
O Gaepe-MT tem como propósito a indução de ações articuladas e pactuadas para garantia do direito à educação a partir do compartilhamento das diferentes visões das organizações que o compõem e das deliberações acordadas entre os pactuantes de forma horizontal e desprovida de hierarquia. Tem o objetivo de proporcionar maior eficiência na superação dos desafios e incrementar a segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos nas questões relativas à gestão da educação.
Na oportunidade, o Procurador de Contas representou o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas de Mato Grosso no encontro. A reunião foi conduzida pela doutora Alessandra Gotti do Instituto Articule e pelo conselheiro do Instituto Articule, Auditor Federal de Controle Externo do TCU e coordenador dos Gaepes, Ismar Cruz.
A abertura da reunião foi realizada pela assessora de Articulação Institucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Cassyra Vuolo e pelo Procurador de Contas William Brito que deram boas-vindas a todos os participantes.“Hoje é um dia histórico para sociedade mato-grossense e para todos nós. Para mim, em especial, pois estou representando hoje o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. Desejo muito sucesso e um ótimo trabalho para todos nós. Acredito que essa será umas das principais atividades de todos nós, do Tribunal de Contas, porque a união de forças entre todos os poderes, órgãos autônomos e entidades da sociedade é essencial para a efetividade das políticas e educação”, disse o Procurador de Contas.
Durante a reunião foram discutidos assuntos sobre o planejamento, execução, monitoramento e o novo plano decenal que envolve a ampliação progressiva das vagas em creches nos municípios. Alem disso, foram tratados temas relacionados à decisão do STF referente a idade escolar de 0 a 5 e o repasse do ICMS. Os gestores presentes na reunião falaram também sobre os desafios e realinhamento do plano de educação municipal, assim como a avaliação e preparativos para a formatação do novo plano 2024-2034.
De acordo com Alessandra Gotti, um dos principais objetivos dessa primeira reunião do Gaepe-MT é criar uma agenda em comum. “Vamos priorizar alguns temas, a partir da criação dessa agenda pensar em ações. Vamos avançar e contribuir para melhores resultados na tomada de decisões. Apoiar a gestão em um ambiente totalmente horizontal onde não exista hierarquia entre nenhum dos participantes e que todos possam sugerir pautas. Um grupo que reúne de uma forma inédita não só os gestores da educação, mas também da assistência social, saúde, órgãos do sistema de justiça, órgãos de controle, legislativo e do terceiro setor.”
O coordenador dos Gaepes, Ismar Cruz ressaltou a importância da Undime-MT (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso) e da Associação Mato-grossense dos Municípios para o Gaepe-MT. “Talvez o nosso desafio maior seja chegar aos municípios. Tudo o que nós discutirmos aqui beneficiará os gestores municipais. A Unidime-MT e a AMM têm um papel fundamental de ligação entre esse gabinete e os gestores municipais, assim como a área da saúde que estará sempre presente com a educação por várias razões.”
Assuntos como a recomposição da aprendizagem, busca ativa escolar, transporte escolar, custeio e investimento, obras e edificações escolares, lei complementar n° 746 de 26/08/2022, cobertura vacinal e a formação continuada também foram levantados durante a reunião.
