Na tarde desta terça-feira (23/04), o Procurador-geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior representou a comissão permanente de Saúde, previdência e assistência social do TCE-MT, liderada pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, na V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC e pelo Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência – CONEDE, foi realizado no Hotel Fazendo Mato Grosso, em Cuiabá, nos dias 23, 24 e 25 de abril.
Além do Procurador-geral de Contas Adjunto William Brito, autoridades como secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc),Grasielle Paes Silva Bugalho, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Wagner César Fachone, a Presidente do Conede, Jandira Andrade, Secretário Adjunto de Saúde Especializada, Luiz Antonio Ferreira, fizeram parte da mesa de abertura do evento.
Para o Procurador-geral de Contas Adjunto, William Brito, é uma alegria representar o Conselheiro do TCE-MT Guilherme
Maluf, Presidente da Comissão de Permanente de Saúde, Previdência e Assistência social “Eu como membro desta comissão, tenho a honra de participar e sempre estender os braços do TCE-MT a todas as demandas que forem necessárias para a sociedade mato-grossense, tanto no âmbito do estado, quando no âmbito dos 142 municípios. Essa comissão é parceira do gestor público e do cidadão em tudo que precisarem, contem conosco”, disse.
O promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Wagner César Fachone, salientou que existe legislação suficiente que deveria trazer um conforto, acolhimento e uma agregação de todas as pessoas com deficiência na sociedade, legislação que contempla todos os direitos fundamentais. “Legislação desde o ano de 2021 falando de acessibilidade, mas infelizmente a previsão legal não é suficiente para trazer a inclusão das pessoas na sociedade. É necessário que tenha mais atitude por parte de todos, é dever do estado da sociedade e da família, logo existe um responsabilidade de todos, precisamos que haja por parte da sociedade o espírito de inclusão, acolhimento, empatia e solidariedade, só assim com as diversas barreiras que vivenciamos podemos ver superadas simplesmente pelo comportamento da sociedade”, disse.
De acordo com a superintendente de promoção e articulação das políticas públicas para Pessoas com Deficiência da Casa Civil, Taís Augusta Paula, dos 22 municípios presentes, a grande maioria já teve a oportunidade de receber o governo do estado através da superintendência estadual. “Para nós, pessoas com deficiência que estamos nessa caminhada há mais de 30 anos é a primeira conferência que conseguimos trazer a 22 municípios. A superintendência é estadual e precisa chegar a todos os municípios. A presença de vocês é fundamental, há mais de 8 anos por causa da pandemia não conseguimos fazer conferência, isso é um marco histórico para o estado de Mato Grosso”, disse.
Temas importantes como “A relevância do Fundo da Pessoa com Deficiência para implementação de projetos de Inclusão Social”; “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência“;“Garantia do Acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, serão discutidos no decorrer da conferência.
O encontro teve como tema central “ O Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência,
construindo um Brasil mais inclusivo”. As conferências de direito das pessoas com deficiência são espaço para participação ampla e democrática, com objetivo a discussão e articulação de propostas, estratégias e diretrizes para a políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência. A principal característica das conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil para mapear os principais desafios e decidir as prioridades para tais políticas.
As conferências já foram realizados em 22 municípios são eles: Campo Verde, Água Boa, Nobres, Jauru, Colíder, Campo Novo do Parecis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Barra do Bugres, Várzea Grande, Sorriso, Cuiabá, Santa Carmem, Matupá, Nova Xavantina, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Sinop, Primavera do Leste, Alto Boa Vista, Lucas do Rio Verde, Novo Santo Antônio e Rondonópolis.
