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Procurador-geral de Contas Alisson Alencar encerra disciplina de “Decisão Algorítmica” no Minter EJUG-GO/FADISP com aula sobre a caixa-preta na jurisdição constitucional

O Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Dr. Alisson Carvalho de Alencar, ministrou nesta quinta-feira, em Goiânia, a aula de encerramento da disciplina “Decisão Algorítmica” do Minter, oferecido em parceria entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás – Ejug e a FADISP.

A disciplina foi distribuída ao longo do segundo semestre de 2025, de agosto a dezembro, e contou com seis encontros dedicados ao estudo aprofundado dos impactos da inteligência artificial e dos sistemas algorítmicos na gestão pública, nas instituições de controle e, especialmente, na atividade jurisdicional.

Na última aula, os mestrandos apresentaram o seminário final da disciplina, seguido da exposição do PGC, que tratou do tema “O Problema da Caixa-Preta na Jurisdição Constitucional: Implicações Democráticas e Epistemiológicas”. Dr. Alisson discutiu os desafios decorrentes da opacidade algorítmica e os riscos que a falta de transparência técnica impõe ao controle democrático, à legitimidade das decisões e à racionalidade jurídica.

Com vasta experiência acadêmica e pesquisa consolidada na interface entre direito, tecnologia e governança pública, o Procurador-geral de Contas destacou a urgência de marcos regulatórios claros, modelos de auditabilidade e mecanismos de governança algorítmica capazes de assegurar que a adoção de tecnologias emergentes respeite direitos fundamentais e fortaleça instituições democráticas.

O encerramento da disciplina marcou mais uma etapa de significativa produção intelectual e troca acadêmica entre magistrados, servidores e autoridades do estado de Goiás. Para o Dr. Alisson, o Minter reafirma seu papel como espaço privilegiado de formação avançada e reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos da administração e da justiça.

Com a conclusão da disciplina “Decisão Algorítmica”, o Minter segue seu cronograma acadêmico, fortalecendo o compromisso conjunto entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás – Ejug e a FADISP com a qualificação de alto nível e a pesquisa aplicada ao aperfeiçoamento da gestão pública.

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