O Procurador-Geral de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar, será um dos palestrantes do 1º Simpósio Transformação Digital na Advocacia e na Administração Pública, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação. O evento iniciou nesta quinta (20) , segue até sexta-feira (21/03) e reunirá grandes nomes do cenário jurídico brasileiro.
Alisson Alencar, pós-doutor pela Universidade de São Paulo, ministrou a palestra “Soluções Inteligentes no Judiciário e na Administração Pública”, ao lado de Maximiliano Carvalho, Juiz do Trabalho da 10ª Região, mestre em administração pública, tecnologia e direito, escritor, professor e palestrante.
A apresentação abordou as inovações tecnológicas e o impacto das soluções digitais na eficiência do serviço público e na prestação jurisdicional, com destaque para o papel das novas tecnologias na modernização da gestão pública.
O Procurador-Geral de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar, ressaltou a importância da regulação na transformação digital da administração pública e do Poder Judiciário. Para ele, a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta para garantir mais transparência e eficiência, sem comprometer os direitos dos cidadãos. “Uma justiça verdadeiramente inteligente é aquela que oferece respostas rápidas, estratégicas e eficientes, alinhadas com as expectativas da população. No cenário da transformação digital precisa ser um meio para garantir mais transparência e eficiência no serviço público”, destacou.
Alertou ainda sobre os riscos da ausência de uma regulação adequada, enfatizando a necessidade de medidas urgentes para evitar impactos negativos no futuro. “Sem uma regulamentação clara, corremos o risco de comprometer a confiança da sociedade nessas ferramentas tecnológicas, permitindo falhas que podem impactar diretamente a vida das pessoas. Somente com regras bem definidas e uma fiscalização rigorosa poderemos assegurar que a inovação tecnológica avance sem violar direitos fundamentais”, afirmou.
“Somente por meio de uma regulação que trata o dever de transparência, o dever de responsabilidade por aqueles que elaboram os sistemas para administração pública e o poder judiciário, bem como o dever de proteção aos direitos e aos dados fundamentais, vamos garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos nós, cidadãos, sociedade que utilizam diariamente esses sistemas. Urgentemente, precisamos disso para evitar problemas maiores no futuro.” Salientou Alencar.
O simpósio tem o objetivo de proporcionar atualização e debate sobre temas de relevância no Direito Digital, Inteligência Artificial, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Administração Pública e Compliance.
A programação inclui painéis com temas como “Transformação Digital na Administração Pública”, “Inteligência Artificial na Advocacia”, “Inovações Tecnológicas no Âmbito da Advocacia Pública”, “Constitucionalismo Digital”, “LGPD e o Processo Tecnológico”, “IA na Prática”, entre outros. A aula magna de abertura foi conduzida pelo Procurador do Estado, atual Secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, com o tema “Transformação Digital e seus Impactos com a Reforma Tributária”.
