Na oportunidade, TCE e TCU firmam parceria para estabelecer programa de efetividade da Governança Pública em Mato Grosso
O Procurador-geral de Contas Alisson Alencar debateu Governança Pública, na manhã desta segunda-feira(11/03), durante palestra realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso com o Ministro do TCU Augusto Nardes. Na oportunidade, foi firmado uma parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e Tribunal de Contas da União, para estabelecer a criação de um programa para efetivar a governança pública nos municípios de Mato Grosso. O encontro teve como objetivo buscar soluções inovadoras e eficazes para aprimorar a gestão pública e promover o desenvolvimento em Mato Grosso.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, o trabalho em conjunto visa avaliar os resultados para
entrega de melhores políticas públicas para a sociedade, mediante a liderança, controle e desempenho. “Em Mato Grosso, o Presidente Sérgio Ricardo e o Ministro Augusto Nardes pretendem estabelecer, não apenas o mapeamento da governança de todos os municípios, mas sim, um programa para efetivar a governança pública nos municípios. Dessa forma, o Tribunal de Contas, Governo do Estado e municípios serão submetidos a um processo de governança, para que daqui 2 anos possamos ter todos esses indicadores para avaliar no dia a dia a gestão pública municipal estadual a partir dos critérios de governança”, disse o Procurador-geral de Contas.
O Presidente do TCE-MT Sérgio Ricardo salientou a importância da parceria para o desenvolvimento do estado. “Queremos discutir políticas de estado, o Tribunal de Contas orienta políticas, queremos sugerir políticas públicas para acabar com as desigualdades, mediante esse grande entrosamento dos dois Tribunais. O Tribunal de Contas quer que os municípios se desenvolvam, cresçam e gerem oportunidades. O Tribunal de Contas quer discutir políticas de estado, só vamos mudar a vida dos municípios de Mato Grosso com governança”, salientou o Presidente do TCE-MT
O Ministro do TCU Augusto Nardes apontou os caminhos e estratégias para a realização de um governança pública
efetiva com temas centrais como responsabilidade fiscal, educação, pesquisa e inovação, inclusão social e regional e racionalização do gasto público. “A minha proposta é que os Tribunais de Contas possam fazer esse trabalho nos estados e municípios, dessa forma, o Brasil passa a ter uma política de governança nacional e passa a ter uma política de avaliação dos principais itens da administração pública. Pelo que eu senti na liderança do Sérgio Ricardo vocês vão estar na frente desse projeto.”
Sérgio Ricardo destacou a necessidade de revisão na distribuição dos incentivos fiscais para 2024. Ele ressalta que há uma previsão de mais de 15 bilhões de reais em incentivos fiscais, mas sugere que esses recursos sejam distribuídos de maneira que se observe as desigualdades existentes. “Somos hoje campeões do gado, carne, soja, algodão, milho e somos campeões em hanseníase, uma doença que já foi erradicada nos países subdesenvolvidos e nós temos 600% a mais do índice Brasileiro de hanseníase, essas diferenças temos que corrigir”, afirmou o Presidente.
O evento reuniu servidores e colaboradores do TCE-MT e do MPC na Escola Superior de Contas. Também participaram do encontro os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Waldir Teis; os secretários de estado de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente, Basílio Bezerra e Mauren Lazzaretti; a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Ramos e o juiz José Antônio Bezerra Filho.
