Palestra abordou a atuação institucional do Ministério Público de Contas nas decisões do Tribunal de Contas
Por Barbara Bach
Colaboração Secom TCE-MT
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), William de Almeida Brito Júnior, destacou a importância do planejamento orçamentário, da qualificação técnica dos servidores e da atuação integrada dos órgãos de controle durante palestra ministrada nesta quarta-feira (13), no “2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do Planejamento à Entrega de Resultados”, realizado pela Associação Mato-Grossense dos Contadores Públicos (AMCP).
Com o tema “A Lupa do Ministério Público de Contas”, a palestra do procurador foi dividida em dois momentos. Na primeira parte, William Brito apresentou a estrutura e a atuação do Ministério Público de Contas dentro do sistema de controle externo brasileiro, ressaltando o papel institucional do órgão junto ao Tribunal de Contas.
“A atuação do Ministério Público de Contas nas decisões do Tribunal de Contas é crucial, especialmente por meio da emissão de pareceres técnicos. O Ministério Público de Contas atua com independência dentro do Tribunal e se manifesta em todos os processos, servindo como instrumento para o julgamento das contas públicas”, afirmou.
O evento reúne profissionais da contabilidade pública, gestores municipais, vereadores, controladores internos e representantes de órgãos de fiscalização para debater os desafios da gestão orçamentária e o fortalecimento das políticas públicas.
Durante a palestra, o procurador-geral abordou as principais irregularidades observadas nas prestações de contas dos municípios, especialmente relacionadas às peças de planejamento e à execução orçamentária, trazendo orientações práticas aos profissionais que atuam diretamente na administração pública.
O chefe do MPC ressaltou que a busca contínua por capacitação é fundamental para melhorar a qualidade da gestão pública e evitar falhas que possam comprometer a execução das políticas públicas.
“A participação neste seminário demonstra o interesse dos profissionais da contabilidade pública em aprimorar seus conhecimentos. Essa busca constante é essencial para orientar prefeitos e gestores públicos, reduzir erros, contribuir para a aprovação das contas pelos Tribunais de Contas e, principalmente, melhorar a qualidade dos serviços públicos entregues à sociedade”, destacou.
O representante também enfatizou a importância da atuação conjunta entre instituições de controle, gestores e profissionais da área contábil para fortalecer o planejamento e a execução do orçamento público.
“Este debate, que reúne contadores, gestores públicos, conselheiros do Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, é essencial para promover uma discussão franca e aberta sobre todos os aspectos relacionados à contabilidade pública”, pontuou.
O presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destacou que o seminário foi estruturado a partir de levantamentos sobre as principais inconsistências identificadas pelos órgãos de controle nas administrações municipais.
“Verificamos que muitos apontamentos estavam relacionados às peças de planejamento, especialmente ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual. Por isso, organizamos um evento voltado à capacitação prática dos profissionais que atuam diretamente nessa área”, afirmou.
O 2º Seminário de Contabilidade Pública segue até quinta-feira (14), com palestras e oficinas voltadas à elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de debates sobre transparência, controle e inovação na gestão pública.
