O Procurador-geral de Contas Alisson Alencar participou, na manhã desta quinta-feira(05/12), da Mesa Técnica nº 009/2023 para a apresentação do Manual de Operacionalização da Reclamação Pré-Processual (RPP). A iniciativa, que contou com a presença de representantes de diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Saúde e o Poder Judiciário, tem como objetivo otimizar a gestão de demandas relacionadas à judicialização da saúde pública no Estado de Mato Grosso, promovendo maior eficiência e transparência nos processos administrativos.
O Manual de Operacionalização da Reclamação Pré-Processual é um marco na gestão pública da saúde. “O manual traz diretrizes claras e inovadoras, reduzindo a judicialização, promovendo celeridade no atendimento aos cidadãos e garantindo a transparência no uso dos recursos públicos. “Quero parabenizar os Conselheiros Valter Albano e Guilherme Maluf, pelo trabalho excepcional em prol de um sistema mais eficiente e acessível”, disse o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar.
O manual detalha um fluxo completo para o tratamento de demandas não judicializadas na área da saúde, desde a triagem inicial até a resolução do caso. Entre os destaques, está a criação de uma tabela de referência de valores baseada em dados como o SIGTAP e o Programa Fila Zero, que visa padronizar custos e trazer previsibilidade à gestão pública. A incorporação de ferramentas tecnológicas, como o Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (SIAG), é outro avanço significativo, permitindo maior transparência e redução de custos operacionais.
A implementação do RPP não só beneficia diretamente os cidadãos que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também promove uma administração pública mais sustentável e eficiente, alinhada às melhores práticas de mercado.
