O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar entregou, na tarde desta terça-feira (27), o parecer do MPC-MT referente às Contas do Governo do Estado de Mato Grosso. Na oportunidade, o MP de Contas se manifestou pela aprovação das contas do Executivo Estadual.
A manifestação ministerial com mais de cem páginas foi apresentada em formato de livreto para cada membro do Pleno do TCE-MT, durante a sessão de julgamento das contas do chefe do Poder Executivo Estadual, Mauro Mendes, referentes ao exercício de 2022. O MP de Contas apresentou, no parecer, 15 recomendações ao Executivo Estadual.
De acordo com o Procurador-geral de Contas, as informações constantes no processo registram resultados fiscais positivos alcançados por Mato Grosso, no exercício de 2022. O equilíbrio fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do chefe do Poder Executivo na liderança de suas funções constitucionais durante o último ano do mandato anterior.
Alisson Alencar, durante a leitura do parecer em plenário, destacou alguns pontos essenciais que serviram como base para a manifestação final do MPC-MT. O primeiro ponto registrado, foi a presença de superávit orçamentário de R$ 545 milhões, no exercício de 2022, assim como o balanço financeiro consolidado. Evidenciou ainda, um saldo financeiro para o exercício de 2022, no montante de R$ 12,9 bilhões, valor que denota a sustentabilidade fiscal alcançada pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 2022.
O Procurador-geral de Contas citou o cumprimento do limite de despesas com pessoal, tanto do Poder Executivo, quanto de todo o Estado de Mato Grosso. Citou também o cumprimento com o limite mínimo de aplicação na saúde, o cumprimento do mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, na valorização dos servidores vinculados à educação pública e dos profissionais da educação básica. “Os resultados apresentados na educação e na saúde demonstram um aumento de valores aplicados pelo Governo do Estado de Mato Grosso quando comparado ao exercício de 2021, dados que representam a preocupação da gestão com o presente e futuro da população mato-grossense”, disse o Procurador-geral de Contas.
Com o objetivo de auxiliar no aprimoramento da gestão estadual, o Procurador-geral de Contas registrou alguns pontos de alerta. ”Sinalizo um alerta com relação às renúncias de receita, essa política fiscal deve ser objeto de constante mapeamento. É importante alertar ao Governo do Estado e às secretarias econômicas (SEFAZ e SEDEC) para que monitorem e acompanhem os efeitos e, sobretudo, a efetividade das medidas de compensação por parte do Estado e das contrapartidas assumidas pelos beneficiários das renúncias de receitas. O alerta tem como objetivo demonstrar para a sociedade o impacto positivo dessa política fiscal na economia do estado e na vida da população, real destinatária desse investimento tributário”, disse.
Outro ponto de alerta também citado pelo Procurador Alisson Alencar, foi em relação a arrecadação da receita. “Os resultados citados demonstram uma tendência de queda na arrecadação da receita do estado, situação que gera um importante alerta para a gestão com relação ao equilíbrio orçamentário do estado no atual exercício de 2023.”
Diante de todas as considerações, o MP de Contas opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Governador Mauro Mendes Ferreira, com recomendações. “Evidenciei em meu parecer que os pontos de atenção apurados e mantidos representam importantes oportunidades de aprimoramento na condução política e fiscal de Mato Grosso e consistem em pontos de necessária reflexão. Diante dessas razões, manifesto-me representando o Ministério Público de Contas pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, com recomendações. É o parecer.”
O parecer ministerial foi acompanhado integralmente pelo Relator Conselheiro Guilherme Maluf, que apresentou o voto ao Pleno do TCE-MT, que aprovou as contas de governo do Estado de Mato Grosso, do exercício de 2022.
Julgamento
O balanço geral do quarto ano de mandato do governador Mauro Mendes foi recebido pelo presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, no mês de abril. O processo está sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Nas contas anuais de governo, a Corte de Contas avalia a conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, cumprimento de leis, organização das ações e controle das políticas públicas.
Com a relatoria do Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, toda a documentação foi apreciada durante a Sessão Extraordinária teve o voto aprovado por unanimidade do Pleno do Tribunal de Contas. Agora, o parecer prévio do TCE junto com o parecer Ministerial da lavra do Procurador-geral de Contas será enviado à Assembleia Legislativa que fará a apreciação final das contas.
Veja o parecer completo do MPC no link
https://mpc.mt.gov.br/contas-governo/
